APLB: Categoria da Educação conquista direito aos precatórios do Fundef em Glória-BA

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA

Filiado a Federação dos Trabalhadores Públicos da Bahia a CNTE e a CTB. Fundado em 24 de abril de 1952 – Transformada em sindicato em 1989. Delegacia Hidroelétrica de Paulo Afonso

Paulo Afonso, 29  de outubro de 2020.

CATEGORIA DA EDUCAÇÃO CONQUISTA DIREITO AOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF EM GLÓRIA.

Câmara Municipal de Glória aprovou o projeto de lei que assegura 60% dos Recursos do Precatório do FUNDEF aos Profissionais do Magistério e o prefeito sancionou a lei.

Na última terça-feira, 27 de outubro de 2020, o PL nº 12/2020 que “Dispõe sobre a utilização dos recursos de precatórios oriundos de demanda judicial que tenha tido como objeto a cobrança de repasses referentes à complementação da União aos Estados e aos Municípios por conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) ”, foi aprovado na Casa Legislativa.

Após um longo percurso com diversas atividades realizadas (reuniões, plenárias, assembleias, lives, etc) a entidade juntamente com o Governo Municipal encaminhou aos vereadores o Projeto de Lei de destinação dos 60% dos recursos do referido precatório elaborado pela comissão de negociação formada para este fim, composta por representantes do Governo Municipal, do Conselho Fundeb e da Diretoria da APLB/Sindicato. O projeto foi pautado e apreciado em Plenário sendo aprovado por 9 votos a favor e 1 contra.

Uma grande vitória da APLB-Sindicato (Núcleo de Glória) e da Categoria dos Trabalhadores em Educação.

A APLB/Sindicato parabeniza a atitude dos parlamentares do município que abraçaram o pleito da categoria e por atestarem o direito preconizado pela Constituição Federal como elemento de valorização dos e das Profissionais de Educação.

DELEGACIA HIDROELÉTRICA DE PAULO AFONSO

Rubelândia R. de Melo – Diretora