Justiça determina retorno imediato das aulas presenciais em escolas particulares de Salvador

A Justiça determinou neste domingo (14) a retomada imediata das aulas presenciais nas instituições particulares de ensino básico em Salvador. A decisão é da juíza Juliana de Castro Madeira Campos, da 6ª Vara da Fazenda Pública e atende a uma solicitação do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia (Sinepe-BA).

Em seu despacho, a magistrada indica que a prefeitura de Salvador e o governo do Estado devem voltar atrás nas decisões de adiar o retorno das aulas presenciais e suspender os decretos que tratam das atividades escolares. A justificativa é que, apesar da pandemia da covid-19, a maior parte das atividades na capital baiana já foram retomadas.

“Funcionam normalmente ou com algumas restrições as praias, praças públicas, comércios em geral, shoppings, bares, restaurantes, templos religiosos, construção civil, serviços em geral incluindo hotelaria, serviços públicos, dentre outros. A prefeitura de Salvador, no último dia 08/02 autorizou o retorno de cinemas e teatros na cidade”, diz trecho da decisão.

O advogado Leonardo Telles, que representa o Sinepe na causa, comentou a decisão e esclareceu que dois processos sobre a retomada das aulas correm na justiça, sendo um deles popular – ou seja, aberto por uma pessoa física-, e outro que é uma ação civil pública.

“Essa é uma decisão nova, de hoje, referente a ação civil pública. Não tem nada a ver com a outra ação popular, na qual a prefeitura sequer é parte. A primeira ação determina que o Governo do Estado apresente protocolo de retorno para as escolas públicas e privadas de todo o estado da Bahia. A segunda, que teve a liminar deferida, determna que as escolas privadas retornam as aulas presenciais com base no protocolo já apresentado pelo município”, esclarece.

“O sindicato ingressou com uma ação civil pública requerendo o pedido de liminar para retorno imediato das aulas presenciais em Salvador, e essa ação teve liminar deferida hoje. Nessa decisão, a juíza assegura o direito das escolas privadas de Salvador a retornar imediatamente as aulas presenciais, ressalvados os direitos das famílias de optarem pelo sistema anterior. Ou seja, se elas quiserem ficar no ensino remoto, online, elas podem. E a decisão também garante o retorno para as famílias que desejaram, seguindo os critérios sanitários das escolas”.

Até o momento, apenas a prefeitura de Salvador já apresentou um plano de retomada das aulas presenciais, embora ainda sem data para que as atividades fossem retomadas.

Prefeitura e governo têm tido reuniões para debater o assunto, definir um protocolo conjunto e uma data para o retorno das aulas presenciais. Na última quinta-feira (12), o prefeito Bruno Reis e o governador Rui Costa chegaram em um consenso de que ainda não há um cenário viável para que as aulas presenciais voltem, principalmente por conta do aumento do número de casos de doença na capital baiana.

Ficou definido em reunião que ambos pretendem não adotar atividades presenciais enquanto não houver um cenário seguro para a comunidade escolar.

Procurados para comentar a decisão, a prefeitura e o governo disseram que ainda não tinham sido informados ou notificados e, portanto, não poderiam se posicionar.