Por Antônio Cícero
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A cada capítulo que se passa da saga dos concursados, nos surpreendemos ainda mais com o descaso e desrespeito com que a justiça está sendo tratada pelo prefeito Anilton Bastos. Dessa vez a desculpa foi que o oficial de justiça, incumbido de entregar a intimação que determinava a imediata nomeação dos concursados, não entregou em mãos o documento, sendo este engavetado pela secretária do gabinete do prefeito. Convenhamos, a quem se quer enganar com a desculpa de que isso foi uma mera falta de comunicação interna?
Vamos analisar a gravidade do problema: uma determinação que veio do Superior Tribunal de Justiça (instituição maior de Justiça do nosso país) foi simplesmente engavetada, esquecida por uma secretária de gabinete, responsável por protocolar e comunicar ao prefeito da entrega de documentos de grande importância.
Pelo que sei, houve uma completa incompetência de ambas as partes (oficial de justiça e secretária) e isso com certeza é absolutamente passivo de punição exemplar por ambas as partes, nesse caso, da justiça e da prefeitura. Mas os últimos acontecimentos não nos deixam dúvidas de que isso foi mais uma vez, uma jogada suja e descarada do prefeito, na intenção de adiar novamente o cumprimento da lei. Mas, uma pergunta nos fica pairando no ar: e se uma determinação da justiça, não precisava ser do STJ, fosse encaminhada para um simples cidadão, o que normalmente aconteceria?
No mínimo seria dada voz de prisão. Isso prova mais uma vez que a justiça, que normalmente deveria ser imparcial, sem distinção de classes, favorece o poder municipal com o simples advento do esquecimento, desencontro de informações. "Ah, eu não recebi nada, não tô sabendo de nada". Isso é IMPRESSIONANTE. Não tô falando do disse me disse, e sim, da petulância em insistir em enganar as pessoas, e o que é pior, subestimando a inteligência das pessoas, um desrespeito sem precedentes.
Finalmente, não encontrei palavras para descrever, mais uma vez, a omissão da justiça com mais esse descaso do prefeito. Não recebeu, deixa pra lá, manda outra, mas, deixa com a minha secretária, ela é a responsável em receber, protocolar e engavetar as determinações da justiça que não convém ao prefeito. Ela foi instruída, assim como o oficial de justiça, a entregar, um nas mãos do outro, intimações que venham a contrariar o "senhor da lei", o poderoso senhor prefeito e, porque não dizer, criador da nova constituição brasileira, aquela em que, somente os desprovidos de poder, assim como eu, como você que está lendo, está sumariamente obrigado a cumprir.
Se a justiça fosse uma pessoa e eu a encontrasse pela rua, com certeza diria: "QUE DECEPÇÃO, MAIS UMA VEZ NOS DEIXASTES FRUSTRADOS E DESAMPARADOS. QUE DECEPÇÃO". A justiça não é uma pessoa, mas é representada por pessoas, dessa forma, se a carapuça servir, que a use.