Em resposta a matéria intitulada Imagens do Dia: trânsito caótico nas proximidades da feira livre de Paulo Afonso a Redação do portal OzildoAlves recebeu e-mail de um agente de trãnsito relatando que a categoria resolveu parar as atividades durante o evento Moto Energia 2012, período de 28 de abril a 01 de maio, em protesto ao que chamam de ‘descado’ do Governo Anilton Bastos com os Agentes de Trânsito de Paulo Afonso. Veja:
Isso foi devido a uma pequena paralisação dos Agentes de Trânsito nos dias 28 de abril a 01 de maio em plena festança do Moto Energia, em protesto a os descasos quem veem sofrendo nesses 4 anos dessa gestão. E sobre colocar GUARDAS MUNICIPAIS NO TRÂNSITO.
"a Guarda Municipal não tem competência para atuar na fiscalização de trânsito e nem, como decorrência, admissibilidade com vistas a aplicar multas de trânsito sob pena de nulidade das mesmas e, igualmente, não possui legitimidade para firmar convênio com o respectivo órgão de trânsito para tal fim, por força de norma constitucional".
Urge, portanto, aos municípios que possuam guardas municipais atuando na fiscalização de trânsito, a regularização de sua situação, direcionando-os para as atividades constitucionalmente previstas, de forma a se evitar futuros questionamentos judiciais acerca de sua inconstitucional utilização como agentes de trânsito.
