A Justiça de Alagoas decretou na tarde desta segunda-feira (21) a prisão preventiva do prefeito de Rio Largo (24 km de Maceió), Antônio Lins de Souza Filho (PSB).
Toninho Lins, como é conhecido, é acusado pelo Ministério Público de fraudar a venda de um terreno da prefeitura a uma empresa no final de 2010.
A venda foi aprovada pela Câmara Municipal por unanimidade, o que fez a Justiça decretar também a prisão dos dez vereadores da cidade. Sete foram presos durante sessão na Câmara na última quinta-feira (17). Três estão foragidos.
A prisão do prefeito foi decretada pelo desembargador Otávio Leão Praxedes, da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas.
O magistrado aceitou o pedido do Ministério Público "como forma de garantir a ordem pública, econômica, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal", afirmou o TJ.
ENTENDA O CASO
De acordo com o relato de Praxedes, a Prefeitura de Rio Largo desapropriou em 2010 uma área de 252,4 hectares da empresa S/A Leão Irmão Açúcar e Álcool, por R$ 700 mil.
Em seguida, solicitou à Câmara aprovação para vender o terreno a "empresas que estivessem dispostas a realizar programas e ações habitacionais de interesse social".
Segundo o Ministério Público, porém, a área foi vendida sem licitação à MSL Empreendimentos Imobiliários pelo mesmo valor da desapropriação (R$ 700 mil) –quando, na verdade, valia cerca de R$ 22 milhões– e foi loteada para a construção de condomínios.
Para o procurador-geral de Justiça do Estado, Eduardo Tavares, houve um acerto entre o prefeito, os vereadores, os antigos donos do terreno –que concordaram com o valor baixo da desapropriação– e a empresa que comprou a área. "Cada um levaria uma parte", afirma Tavares.
O prefeito Toninho Lins é acusado de apropriação de bens e renda pública em proveito próprio, venda de bem público em desacordo com a lei, falsidade ideológica, dispensa ilegal de licitação e formação de quadrilha.
OUTROS PRESOS
Além dos sete vereadores, foram presos na última quinta um empresário –antigo dono do terreno– e o profissional que fez a medição e a avaliação supostamente fraudulenta da área.
Nesta segunda-feira o TJ de Alagoas negou pedido de habeas corpus para cinco dos sete vereadores presos. Um deles já foi solto por ter colaborado com a Justiça, segundo a assessoria da Promotoria.
OUTRO LADO
A assessoria da prefeitura indicou um escritório de advocacia para responder pelo prefeito, mas os defensores do prefeito e dos vereadores não haviam sido localizados até a publicação desta reportagem. As empresas envolvidas também não foram encontradas.
