Neste sábado (17), o candidato a Deputado Estadual Ivanovite Moura (PL), comemorou em seu Instagram oficial a lei que entrou em vigor no mesmo dia, que proíbe a detenção ou prisão de qualquer candidata ou candidato nas eleições 2022, exceto aqueles que são estão em situações de flagrante delito.
Ivanovite ainda completa, na mesma publicação, que irá bater nas pessoas que o devem dinheiro. No fim, ele informa a qual cargo e número ele representa nessas eleições.
Veja o vídeo neste clicando neste link.
A determinação da lei que proíbe a prisão de candidatos está prevista no parágrafo 1° do artigo 236 do Código Eleitoral.
Caso ocorra qualquer prisão nesse período, o preso deverá ser imediatamente conduzido à presença do juiz competente. Se for verificada a ilegalidade da detenção, o juiz “a relaxará e promoverá a responsabilidade do coator”.
Ainda conforme as informações, a lei tem como objetivo garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e o pleno exercício das atividades de campanha por parte das candidatas e dos candidatos, além de buscar prevenir que prisões sejam utilizadas como estratégia para prejudicar algum postulante a cargo eletivo por meio de constrangimento político ou com o afastamento da campanha.
