Tramita na Câmara Municipal de Paulo Afonso o Projeto de Lei de autoria do vereador Valmir Rocha (PCdoB), que dispõe sobre a obrigatoriedade do transporte escolar para alunos dos conjuntos habitacionais situados nos bairros da cidade de Paulo Afonso.
Segundo o autor do projeto, vereador Valmir Rocha, a ideia do projeto surgiu após acompanhar, em abril de 2022, a necessidade de transporte escolar de crianças e jovens do conjunto Josefino Teixeira. Na época, um dispositivo legal como o apresentado poderia facilitar a resolução da demanda.
“Como vereador minha busca incessante, dia e noite, é oferecer bem-estar a nossa população, esse tema do transporte escolar mexeu muito comigo, porque são crianças e jovens que as vezes precisam andar sob sol e chuva para ir à escola, agora, com este projeto que certamente contará com o apoio dos demais vereadores, vamos garantir que essa política pública seja mais fácil de ser implementada em outras situações”, comenta o vereador Valmir Rocha.
O direito ao transporte escolar público é fundamental na concretização do direito à educação, porque interfere no acesso, frequência, permanência, evasão, e no processo de ensino aprendizagem dos alunos, complementa o vereador.
O referido Projeto de Lei será colocado para votação na Sessão Ordinária depois de apreciado pelas comissões.
