Paulo Afonso: EBDA realiza inscrições do Programa Garantia Safra/2013

Iniciou-se as inscrições do Garantia Safra/2013, da safra de inverno, nos municípios de Paulo Afonso, Glória, Santa Brígida, Coronel João Sá, Pedro Alexandre e Jeremoabo, aonde se espera atender cerca de 6.000 mil agricultores familiares. Esses municípios fazem parte da Jurisdição da Gerência Regional de Paulo Afonso, tendo a frente o Gerente Regional, o senhor Ivan Dias.

Segundo Ivan Dias, o Garantia Safra é um seguro de renda mínima para as famílias agricultoras que vivem em municípios do semiárido brasileiro, quando a seca ou excesso de chuva provoca prejuízo de, pelo menos metade da produção.

O seguro de renda mínima, pago pelo Garantia Safra, no valor de R$ 760,00 em 05 parcelas, vem dos recursos das contribuições dos agricultores, das prefeituras municipais, dos governos estaduais e do governo federal, gerando o Fundo Garantia Safra.

Podem participar os agricultores (as) que plantam entre 0,6 a 5 hectares de feijão, milho algodão ou mandioca, em área somente de sequeiro, e que tenham renda bruta familiar mensal, média dos últimos 12 meses, de até 1,5 (um e meio) salário mínimo, excluídos os benefícios sociais, aposentadoria, bolsa família, etc.).

A inscrição é aberta a todos os agricultores familiares, tendo como prioridade a mulher como titular, e é feita por meio da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), obedecendo a esses critérios, os agricultores devem procurar a prefeitura, EBDA ou o sindicato para se informar dos períodos e locais de inscrições em cada município.

(Depois da visita técnica a propriedade, e possível emissão da DAP, Inscrição no Garantia Safra IGS) e homologação pelo Conselho Municipal, o (a) agricultor (a) deve pagar o boleto, entregue pelos secretários de agricultura e ou técnico da EBDA, nas agências da Caixa Econômica Federal ou correspondentes bancários, no prazo estabelecido.

O controle social do Programa Garantia Safra é feito pelos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Sustentável (CMDS), os quais homologam as inscrições.

O desenvolvimento do plantio é acompanhado pelas prefeituras que, em caso de perda superior a 50%, solicita vistoria ao Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), que por sua vez gera os laudos a serem feitos por amostragem, pelo serviço de Ater (EBDA ou Prefeituras, havendo técnicos da área concursado e legalmente constituído, indicado ao MDA).

Para Ivan Dias, a agricultura é uma atividade de risco. È melhor que o agricultor tenha sempre uma boa colheita e que não necessite do Garantia Safra. O plantio deve obedecer ao seguinte calendário: 1º de Abril a 15 de junho/2013. Outra vantagem aos que participam do programa está na liberação de sementes para o plantio, através do Programa Semeando do Governo do Estado/SEAGRI/EBDA/SUAF.

Pretendemos expandir essa política pública para os municípios de Rodelas, Abaré, Chorrochó e Macururé, na safra de verão 2013/2014, aonde os mesmos estão inseridos, finalizou.

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Iniciou-se as inscrições do Garantia Safra/2013, da safra de inverno, nos municípios de