Uma equipe de agentes do S.I. (Serviço de Investigação) da Polícia Civil lotada na DEAM (Delegacia Especial de Atendimento a Mulher) prendeu nesta quarta-feira (08), o senhor Hercílio Frazão Bezerra, 65 anos, morador do povoado Logradouro, área rural de Paulo Afonso, acusado da prática de ‘Estupro de Vulnerável’ contra a própria sobrinha de iniciais E.F.S, e que é portadora de Síndrome de Down.
O suspeito foi submetido a interrogatório e exame de corpo de delito e em seguida encaminhado ao Conjunto Penal de Paulo Afonso.
A prisão do acusado foi em cumprimento ao Mandado de Prisão Preventiva expedido pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Paulo Afonso.
O que é estupro de vulnerável?
Delito previsto no artigo 217-A do Código Penal. São elementos objetivos do tipo: “ter” (conseguir, alcançar) conjunção carnal (cópula entre pênis e vagina) ou “praticar” (realizar, executar) outro ato libidinoso (qualquer ação que objetive prazer sexual) com menor de 14 anos, com alguém enfermo (doente) ou deficiente (portador de retardo ou insuficiência) mental, que não tenha o necessário (indispensável) discernimento (capacidade de distinção e conhecimento do que se passa, critério ou juízo) para a prática do ato sexual, assim como alguém que, por qualquer outra causa, não possa oferecer resistência (força de oposição contra algo). O vulnerável é a pessoa incapaz de consentir validamente o ato sexual, ou seja, é o passível de lesão, despido de proteção.
