Na manhã desta segunda-feira (11) os vereadores de Paulo Afonso aprovaram dois projetos do executivo, ambos no setor fiscal. As propostas apresentadas visam facilitar a vida de quem tem débito com o município e pretende quitá-los.
O Projeto de Lei Nº 08/2015 institui o Programa de Recuperação Fiscal (FERIS) e o de Nº 09/2015 que reduz em 50% o pagamento da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) a partir do segundo ano de funcionamento. Lembrando que o último imposto sofreu alteração na minireforma tributária aprovada em 2013. O valor, como todos sabem, ficou impagável.
No meio do caminho para aprovação, os vereadores conseguiram um desentendimento inédito, discutindo entre si, isto vale para os dois lados, oposição e situação, principalmente, pela má condução do líder do governo Manconi Daniel (PV). Com uma bancada superior nas mãos o líder embananou-se ao defender que o texto fosse aprovado como veio do executivo e não como queria a oposição, com a alteração proposta pelo vereador Marcondes Francisco. Irmã Leda absteve-se de votar e o projeto passou apertado.
Às vezes Francisco parece ausente mesmo estando ao lado, mas colocou farinha no angu propondo que se baixasse o percentual da multa e dos juros, de 80% para 70% para quem pretendesse pagar parcelado a partir de 6 parcelas. Depois de ter sido provocado por Aureliano sobre a competência que teria para fazer a proposta sem está amparado em dados técnicos, replicou irado.
“Falo como contador e com graduação em administração que me capacita a fazer uma emenda, não só como vereador, mas com minha capacidade, posso fazer uma emenda além de ser empreendedor e sei o que passa hoje as empresas que devem ao município e querem pagar.”
Seria só o primeiro sopro, na Ordem do Dia quando o segundo projeto foi para a discussão, Marcondes deixou todo mundo zonzo, inclusive à imprensa que também não entendia nada.
“Estamos votando aqui uma lei que já existe. A lei que temos prevê a redução de 50% para quem negociar no 2º ano a Taxa de Fiscalização do Funcionamento – TFF.” Sem ter certeza mesmo se tinha ou não tinha, Petrônio Nogueira (DPT) suspendeu a sessão por cinco minutos e muitos telefonemas depois, descobriu-se duas palavras novas: a partir.
O sentido obviamente muda. Na lei como estava ficava o percentual restrito só ao 2º ano da dívida, o que o município fez foi negociar as demais parcelas, segundo o texto: o primeiro ano fica isento e a partir do segundo uma redução de 50% no pagamento da TFF.
A Sessão de ontem, cumpre dizer, mostrou um despreparo espantoso de alguns vereadores que até o momento não entenderam ainda a função precisam desempenhar. O assistencialismo que sustenta a política não poderia ter espaço em função tão nobre. Na Câmara está entre suas funções, fazer as alterações necessárias a projetos mal nascidos, como a minireforma tributária, aprovada em 2013, e assim evitar que o povo, particularmente os empresários padeçam na hora de pagar os encargos.
Os projetos foram aprovados, depois de muito vai não vai, de reunião de emergência, e vale lembrar que contava com a simpatia de todos os vereadores, pelo menos aqueles que sabiam o que estavam fazendo.
