Fruto das reivindicações que recebeu dos pescadores no 18º Encontro dos Pescadores na Bahia e do III Fórum Nacional de Pesca Artesanal que ocorreu no início deste mês em Salvador, o deputado federal, Mário Negromonte Júnior (PP) apresentou Requerimento solicitando à Casa Civil, ao Ministério da Pesca e ao Ministério do Meio Ambiente, a revogação imediata da Portaria n° 445 do MMA até a conclusão dos estudos que o Grupo de Trabalho, formado pelos Ministérios, estabeleça critérios para o manejo dos pescados.
“Não é razoável prejudicar mais de 130.000 pescadores (só no estado da Bahia), como foi feito pelo MMA, sem um estudo aprofundado”, argumentou o deputado.
A portaria do MMA, publicada no final de 2014, relaciona as espécies de peixes e invertebrados aquáticos da fauna brasileira ameaçadas de extinção. Parte da lista relaciona espécies de importância econômica, que dizem respeito à atuação dos pescadores artesanais e industriais, incluindo algumas de interesse da aquariofilia.
