Por falta de fiscalização mais intensa da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) alguns distribuidores de água mineral em Salvador continuam a colocar à venda garrafões de 20 litros sem o selo fiscal. Pela nova estratégia adotada garrafões de uma mesma engarrafadora são oferecidos com e sem o selo fiscal, levando o consumidor a comprar água de torneira como se fosse a mineral, visto que não há diferença visual dos dois produtos.
É preciso que o consumidor esteja atento e exiga o garrafão com o selo fiscal, o que garante a qualidade do produto. Garrafões sem o selo fiscal na maioria das vezes foram engarrafados com água de torneira e têm apenas a tampa normal que pode ser adquirida em qualquer local. Dessa forma, perde o consumidor que adquire um produto sem a qualidade esperada, perde o engarrafador do produto que não lucra com a venda e perde o Estado que não recebe o valor devido via selo fiscal. A multa para o estabelecimento que colocar garrafões à venda sem o selo fiscal será de R$90 por garrafão apreendido.
A implantação do selo fiscal, indicação do deputado Euclides Fernandes (PDT), teve como principal objetivo proteger o consumidor dos comerciantes incautos e desonestos que não hesitam em encher os garrafões com água de torneira e oferecer para o consumo colocando em risco a saúde do consumidor e sonegando impostos. Outra vantagem é o incondicional apoio das empresas legalmente instaladas que não mais terão a concorrência desleal das empresas clandestinas e informais. Hoje, a água mineral é um dos únicos produtos que podem ser falsificados sem que o consumidor possa contestar pois as falsas e as verdadeiras têm características visuais idênticas.
Qualquer consumidor que tiver dúvidas sobre a procedência do produto mesmo que tenha o selo fiscal poderá aferir a autenticidade do selo acessando o site www.sefaz.ba.gov.br e clicar no ícone “selo fiscal autenticidade”, onde digitará o número de série do produto, impresso no selo. Caso encontre irregularidade ou não tenha o selo deverá formalizar a denúncia para apreensão do produto e sua retirada do mercado, discando 0800 0710071.
