13 de maio de 2025

MP pede punição de R$ 288 mil para Luiz de Deus caso não realize concurso em 180 dias

Por

REDAÇÃO #PA4.COM.BR

Luiz de Deus (PSD) terá que fazer em 180 dias o que o seu antecessor, Anilton Bastos (PDT) deixou de cumprir há mais de 2 anos. (FOTO: PA4.COM.BR)

Por ocasião de Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Paulo Afonso, a 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paulo Afonso solicitou no último dia 16 de fevereiro, que a Justiça determine a realização de concurso público para a Prefeitura, com a publicação de edital ainda em até 180 dias. A manifestação ministerial foi formulada pela promotora de justiça Milane de Vasconcelos Caldeira Tavares.

 

No documento enviado ao Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulo Afonso, o Ministério Público lembra que no dia 13/11/2012 foi determinado pelo próprio Poder Judiciário, que o Município de Paulo Afonso se abstivesse de prorrogar os contratos temporários firmados para as funções que por natureza devam ser ocupadas por servidores efetivos e obrigando o Município a realizar o concurso público para tais cargos no prazo de 180 dias, a contar do trânsito em julgado da referida Ação Civil Pública.

 

Em seus argumentos, a promotora disse que “a sentença transitou em julgado em 10/11/14 e que no dia 27/11/14, este juízo determinou a intimação de baixa dos autos as partes na Ação Civil Pública, mas até a data do hoje o despacho não fora cumprido pelo cartório. Assim, até o presente momento, a decisão judicial não foi efetivada espontaneamente pela ré, a Prefeitura Municipal de Paulo Afonso colocando em risco o erário e os princípios que regem a moralidade administrativa, assim como, tal postura viola, em absoluto, os deveres exigidos e impostos as partes em uma relação jurídica processual.

 

Em caso de descumprimento, a Promotoria sugeriu o pagamento de multa diária no valor de R$ 288.123,45 (duzentos e oitenta e oito ml!, cento e vinte e três reais e quarenta e cinco centavos), ao gestor municipal LUIZ BARBOSA DE DEUS bloqueando o referido ativo financeiro em suas contas pessoais, sendo tais valores depositados em conta judicial para custeio do concurso público em tela.

 

O MP finaliza o documento reforçando que “Diante do contexto, que já evidencia o não cumprimento voluntário da sentença deste juízo já transitada em julgado há mais de dois anos, o Ministério Público requer:

 

  • proceda este juízo a intimação do município de Paulo Afonso e intimação pessoal do prefeito municipal desta cidade, LUIZ BARBOSA DE DEUS, para que se dê cumprimento a sentença exarada nestes autos, não ultrapassando o prazo fixado judicialmente (180 dias), mormente em face de já se ter passado mais de 02 (dois) anos do trânsito em julgado da mesa;

  • determine este juizo aplicação de multa diária no montante de R$ 288.123,45 (duzentos e oitenta e oito mil, cento e vinte e três reais e quarenta e cinco centavos), ao gestor municipal LUIZ BARBOSA DE DEUS bloqueando o referido ativo financeiro em suas contas pessoais, sendo tais valores depositados em conta judicial para custeio do concurso público em tela….”

 

Para ver a ação do MP na íntegra, clique AQUI.

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COMENTÁRIOS

Comentários 61

  1. Marina luma says:

    Bla bla Blá.. cansei

  2. Ana says:

    Fazer concurso pra não quererem trabalhar direito. Deixe um contrato pra ver se os serviços prestados não são melhores.

  3. Lu says:

    E o último concurso público que foi realizado? Fui aprovada e nunca fui convocada.Espero que a justiça seja feita nessa cidade.

    • Alex says:

      Eu também fui aprovado e tá na hora de acontecer de novo

    • Ramosbahya says:

      Exatamente, porque não chamam os que foram aprovados no último concurso? A justiça não determinou a contratação?
      Não entendo nada, o gestor anterior passou por cima da justiça e agora querem que abram novo concurso, isso não dá para entender.

  4. Honório says:

    MP, para com isso . Tá ficando cada vez mais feio pra vocês. Ouçam a música do Igor kanario que diz assim: “quem manda aqui é nois, quem puxa o bonde é nois”

  5. Professor says:

    Os mandatários do poder político de PA que sempre estão acima da Justiça, vão passar por mais uma dessa??! Fica a pergunta…

  6. ..... says:

    Não vai vingar, o grupo que está no comando é muito astuto.

  7. matutinha says:

    issu éh culpa de anilton…, éh ele q ten ki pagá as multa

  8. PEDRO PEREIRA says:

    Antes tarde do que nunca, até que enfim MP tomou uma decisão firme para essa enrolada que chega a 16 anos em um município com renda de 24 milhões de reais mensais. Se continuasse assim eles iriam colocar seus indicados até o ano de 3000. Parabéns MP.

  9. LAVA JATO NELES... says:

    Será que dessa vez com novo gestor, esse pelo menos tenha dignidade e se faça cumprir uma determinação judicial porque o descaso do antigo gestor foi muito notório em desafiar uma determinação judicial, sem receber nenhuma pulnição.

  10. Só observando!!! says:

    Dá em nada 🤥

  11. professor PMPA says:

    Nem o ex, nem o atual prefeito estão se lixando para a justiça. Fazem o que quer e não respeitam as leis. É melhor o MP não fazer nem falar mais nada, só estão passando vergonha. Cadê o resultado das eleições? Foi vergonhoso o que foi feito nas eleições e a justiça inerte. Vergonha. Na próxima eleição os candidatos podem … e andar.

  12. junior ferreira says:

    Conversa pra Boi dormir.Não vai da em nada.A eleição de 2016 ouve irregularidade e o prefeito e os vereadores compradores de votos estão rindo e soltando fogos sabem que num vai da em nada.Vou sair desse lugar aqui é o fim do mundo num tem lei.Atenção justiça Eleitoral. o povo quer saber em Paulo Afonso a Eleição foi normal ou ouve irregularidades.O povo não engoliu esse resultado não

  13. Cidadão says:

    Agora sim eu dou valor ao MP! Só mexendo no bolso desse povo para eles cumprirem as leis! Esse grupo político já tripudiou muito burlando muita coisa para segurar os apadrinhados políticos em cargos públicos, mas a conta está chegando! Queremos concurso público para acabar com esse curral eleitoral que é esta prefeitura, e para dar lugar para realamente quem é merecedor de ocupar uma vaga nesta casa, chegou a vez de quem estuda! VAI TER MUITO BABA OVO QUE VAI PERDER AS CALÇAS SE REALMENTE ESTE CONCURSO SAIR!

  14. CHARLES HENRIQUE says:

    O CIRCO COMEÇOU.

  15. KKKKKKKKKKK. GERALDA says:

    AGORA FAÇA. QUE MENTIRA QUE LOROTA BOA.

  16. Santana says:

    É mais fácil o céu descer …. o boi voar …. morto ressuscitar …. e por ultimo JESUS voltar , que não está muito longe , já que estamos nos fins dos tempos !!!!
    Fala sério né … isso ai é pura ilusão …. é só pra alimentar esperança no povo !!!!

  17. Pauloafonsino Cansado de tanta Safadeza says:

    Já está mais do que na hora de ter um concurso pra prefeitura daqui. É muita “peixada”, “arrumadinho”. Tudo isso em troca de votos.
    Aí tem muito babão que diz que as pessoas que começam a trabalhar através de algum concurso não vão trabalhar direito. Conversa!
    Quer dizer que esses, que estão lá por causa de um “ajeitado” estão dando o melhor de si. Aham… Sei…
    Ganham pra trabalhar até meio-dia.
    Me enrolem que eu tô com frio!!!!

  18. Professor público says:

    Queria aqui deixar minha indignação com o MP; que se faça justiça ; o povo está esperando o resultado das eleições e querem que a justiça seja feita isso em caráter de urgência !

  19. Edimundo do Moxoto Ba. says:

    Luiz de Deuz prefeito de M…!

  20. hem? says:

    SÓ SE FOR OS CONCURSADO DO MUNICÍPIO QUE NÃO QUEREM TRABALHAR ? OS CONCURSADO DO ESTADO, NÃO TEM BOQUINHA.

  21. Marcos says:

    com todo respeito , MP já to com vergonha por vcs.

  22. DONALD TRUMP says:

    São Tomé, só vendo para crer.

  23. francisco says:

    Todos que foram contra Anilton foram transferidos, ou engavetaram os processos e não deram em nada,com Luiz vai ser a mesma coisa…………..deixem o homem trabalhar…….

  24. Matuto says:

    Sou igual a são Tomé, só vendo pra crer.

    Mais servidor efetivo, é menos puxa saco nessa prefeitura, tem muito baba ovo comendo na panelinha e não sabem de nada..Tá na hora de mudar isso.

  25. carlos santos says:

    Não quero saber de concurso.Eu quero esse prefeito e os vereadores compradores de votos sendo cassados os mandatos.Queremos Paulo de deus e Ozildo Alves na prefeitura.Atenção justiça eleitoral eu quero uma decisão.Em paulo afonso teve maracutaia na eleição de 2016.sim ou não.A justiça tem que se pronunciar.pensa que nós somos bestas.Ozildo não deixe esse assunto da Eleição cair em esquecimento porque é isso que eles os pilantras desse grupo que esta no poder querem.vamos bater nessa tecla. o povo não pode esquecer da eleição de 2016.A Eleição da maracutaia

  26. Um conhecido says:

    O MP de PA não tem MORAL. kkkkkk

  27. Morador says:

    Ja sabemos que não vai da em nada……

  28. ysi says:

    Quero é emprego!!!
    Já passou da hora.

  29. OBSERVADOR says:

    MAS DO QUE ADIANTA O MINISTÉRIO PUBLICO REQUERER , DETERMINAR , INTIMAR E TUDO MAIS SE ELES NÃO CUMPREM NADA DE NADA . ESSE GRUPO QUE ESTÁ COMANDANDO ESSA CIDADE SE ACHA A CIMA DA LEI E DE QUALQUER AUTORIDADE , ELES É QUEM DITAM AS LEIS DESSA CIDADE . ISSO NÃO VAI DAR EM NADA COMO SEMPRE ACONTECEU E SEMPRE VEM ACONTECENDO E AGORA NÃO VAI SER DIFERENTE . QUEM VIVER VERÁ !!!

  30. Para Ivaldo Sales says:

    Um absurdo o atendimento do LaCen. Elas se trancam lá dentro e nos deixa esperando por horas e quando aparece é de cara feia. Secretário de saúde nos socorra

  31. … AGORA QUE VC FOI INTERNADA PARA PARIR, NÓS QUEREMOS SABER QUANDO É QUE A SUA EQUIPE DE TRABALHO VAI COMEÇAR A ATURAR NA SECRETARIA DE SAÚDE, PORQUE SE ESSA SUA EQUIPE FOR TÃO COMPETENTE COMO VC É MELHOR FECHAR AQUELE SETOR, SUA EQUIPE É FORMADA POR … DA ZOONOSES, … E ….. GRANDES PROFISSIONAIS EM DESTAQUES. COM CERTEZA DARÃO O SEU MELHOR PARA NOS ATENDER COM TODA DEDICAÇÃO.

    • Para as boas! Essa senhora desse referido setor só existe e se segura nessa PMPA, por causa ….., se não fosse esse destaque ela já teria vazado. É ..profissional, sem … sem …. É uma tremenda…. Diante de tanta proteção vai acabar criando um sub setor de …. em sua própria casa. É brincadeira! Divulgue viuuuuuuuuuuuuuuuuuu Ozildo.

      • …, já que você se diz tão competente em que não sabemos, mas: nos diga porque a nossa insalubridade foi cortada se trabalhamos nas limpezas de banheiros abarrotados de bosta, nos expondo as bactérias humanas descarregadas muitas vezes no chão dos banheiros. Enquanto que uma tal de .., que mal abre a boca para dar um bom dia a um ser humano, que posa de patricinha tem direito a receber esse adicional de insalubridade. É pelo fato de ser sua amiguinha ..? Melhor se fizer parte desse grupo de ..da secretaria de saúde e for da sua turma tem não só esse direito como outros também. Secretário Ivaldo, você está cego, surdo, mudo, amordaçado e indeterminado por elas de tomar qualquer que seja a solução.

    • graças a Deus essa mulher será afastada por um bom tempo dessa secretaria por falta de adeus já vai tarde Jam…

  32. Indignado says:

    Brincadeira. Essa cidade tem que ir pro guines. De a cidade da impunidade. Dos ladrões de dignidade. Pois enquanto eles estão no poder.a podridão dos que não tem escrúpulo, será manifestada mais e mais.é ridículo.

  33. FUNCIONÁRIO DA PMPA says:

    SERÁ QUE ESSE SENHOR AINDA NÃO PERCEBEU A HERANÇA MALDITA DEIXADA PELO SEU “AFILHADO” EX PREFEITO!!!!!!!!! PODE SER QUE AINDA SEJA CEDO PRA ELE SABER TUDO DE FATO, MAS LOGO LOGO ELE VAI DAR COM A CARA NA VERDADE. AGUARDEM O DESFECHO DISSO TUDO. SÓ PRA APIMENTAR, DÉBITO DE MAIS DE DOZE MILHÕES COM O HOSPITAL NAIR, FÉRIAS DO FUNCIONALISMO, DÉBITOS NO COMÉRCIO DA CIDADE, RESTOS A PAGAR QUE CHEGA A MAIS DE CINQUENTA MILHÕES. CADÊ A LRF? CADÊ O MPE? CADÊ A JUSTIÇA? VAI SER UM FIM TRISTE DR. LUIZ. UMA PENA.

  34. coroa arretado says:

    Com Flávio Henrique como vice alguém acredita nesse concurso?

  35. PAULO says:

    A MUSICAS DO GRUDO DO DOS DEUS( AQUI NESSA CIDADE QUEM MANDA SOU EU) A JUSTIÇA E MUITO E INCOMPETENTE FALA MUITO E NÃO FAZ NADA VIROU FOI CHACOTA NA BOCA DO POVO DE PAULO AFONSO QUE NÃO ACREDITA MAIS NA JUSTIÇA

  36. josineide says:

    Viva o site por matérias tendenciosas , mal escrita e desprovida de sentido. é só blablabla. o prefeito recorre e leva .

  37. hem? says:

    REALMENTE , NÃO DA EM NADA. POR QUE PARA POLÍTICOS SOMOS NADA . SOMOS LIXO QUE NÃO SERVE NEM PRA RECICLAR

  38. DE OLHO NOS CEUS. says:

    Tal pai, tal filho, ANILTON x LUIZ DE DEUS, um pelo outros não quero o troco. Essa é a herança maldita de quem não acredita que Paulo Afonso teria que mudar o plano para nossos dirigentes.
    Qual o compromisso que estas pessoas tem para com a sociedade?

  39. Isabel says:

    E por que a justiça não fez isso em outras gestões anteriores. Exigir um concurso só para constar que fez ou tem que fazer e ficar sem chamar depois. Foi concursada no concurso da época do ex prefeito Raimundo Caries entrou outra gestão e nunca foram chamada isso é Brasil.

  40. VIRGINIA DE CARvALHO. says:

    Tão sonhando, acordem.

  41. joy says:

    vcs de P.A tem que chora mesmo só vota nas mesmas merdas

  42. Marcos Vinicius says:

    Suspeito que a justiça está envolvida nessa máfia política de Paulo Afonso , ninguém consegue derrubar essa corja de Anilton Bastos.

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