O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (22/11), decidiu pela rejeição das contas da prefeitura de Chorrochó, relativas ao exercício de 2016. Entre as principais irregularidades praticadas pela ex-gestora Rita de Cássia Campos Souza está a ausência de recursos em caixa para pagamento de despesas com restos a pagar, o que caracteriza descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, e o não pagamento de multas aplicadas pelo TCM.
Diante das irregularidades, Rita terá representação encaminhada ao Ministério Público da Bahia para que seja apurada a ocorrência ou não de crime contra as finanças públicas.
Segundo o TCM, as contas de Chorrochó apresentaram uma indisponibilidade financeira no montante de R$961.529,60, em razão da ausência de recursos em caixa para pagamentos dos restos a pagar, o que comprometendo o mérito das contas.
Também foi identificado o não recolhimento aos cofres municipais de quatro multas imputadas à ex-prefeita Rita de Cássia Souza, no total de R$31.780,00. A gestora, além da representação ao MPBa, também terá representação encaminhada ao Ministério Público Federal para conhecimento das irregularidades na aplicação de recursos oriundos do Fundeb.
A relatoria imputou multa de R$3 mil pelas falhas e irregularidades remanescentes no relatório técnico e de R$43.200,00, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido as despesas com pessoal ao limite previsto na LRF.
Cabe recurso da decisão.
Rita foi uma grande colega nos colégios de Paulo Afonso. Estamos torcendo pela sua inocência e que tudo possa ser esclarecido.
Pois eu estou torcendo pra ela pagar até o último centavo que ela dever ao povo, ser uma grande colega não significa ser uma grande gestora,isso ela não foi.
Estou rezando pra vc sair dessa. Uma ótima pessoa .
Ela deveria pagar também os variados meses que ao longo do seu mandato deixou de pagar a seus funcionários… Uma péssima administradora que nunca teve olhar para o bem da sociedade chorrochoense, mas pensava apenas em seu bem próprio e material!
A REALIDADE DE UMA PREFEITURA POUCOS CONHECEM. ENTAO JULGAR SENTADO EM GABINETE C AR E MUITO FACIL. RITA E HONESTA E O TEMPO MOSTRARA