TJ concede habeas corpus para ex-integrantes da New Hit

A Segunda Turma da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia resolveu conceder hoje habeas corpus em favor dos integrantes da Banda New Hit presos desde outubro do ano passado, depois de condenados a quase 11 anos de prisão por crime de estupro. Em decisão unânime, os desembargadores Nilson Castelo Branco, Pedro Guerra, Abelardo da Mata e Rita de Cássia acompanharam o voto do relator, Lourival Trindade, pela libertação dos detentos.

O grupo já havia sido condenado à unanimidade pela mesma Turma, que confirmou a decisão da juíza Marcela Pomponet, de Rui Barbosa, pela prisão dos músicos, acusados de terem estuprado duas adolescentes após um show na cidade, na Chapada Diamantina, em 2012. Ao concederam o habeas corpus, no entanto, os magistrados consideraram a juíza incompetente por ela ter, desconsiderando os embargos declaratórios com que a defesa dos membros da New Hit entrou, determinado a prisão de todos eles sob o entendimento de que, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão de 2º grau, quando condenatória no âmbito criminal, importa em imediata detenção dos condenados.

Os desembargadores contestaram o entendimento sob o argumento de que a decisão não pode ser seguida ante o princípio da presunção de inocência, o que exige o trânsito em julgado (quando se esgotam todos os recursos) do processo. Com isso, a Segunda Turma criou um precedente no sentido de que a decisão condenatória de segundo grau não importa obrigatoriamente na prisão dos recorrentes. O grupo contou com o apoio do Ministério Público, representado pelo procurador Rômulo Moreira, que defendeu o mesmo entendimento.

Relembre o caso

De acordo com a denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA), na madrugada do dia 26 de agosto de 2012, no centro da cidade de Ruy Barbosa, a 320 quilômetros de Salvador, os integrantes do grupo de pagode New Hit teriam abusado sexualmente de duas adolescentes que tinham 16 anos à época do ocorrido, e eram fãs da banda.

O estupro teria ocorrido após os suspeitos receberem as jovens para sessão de fotos no ônibus da banda. Os oito integrantes da banda foram presos e depois soltos para responderem a acusação em liberdade.

Segundo consta na primeira sentença, proferida em 2015, as vítimas saíram da cidade vizinha de Itaberaba para uma micareta em Ruy Barbosa. Após a apresentação, foram até o ônibus da banda pedir para tirar fotos com os músicos e pegar autógrafos.

Consta na decisão que, “tão logo começaram a posar para as fotos ao lado dos ídolos, as vítimas foram surpreendidas com atitudes libidinosas”. A denúncia do MP apontou que foi praticado, mediante extrema violência, por repetidas vezes e em alternância, conjunção carnal e diversos atos libidinosos.

Segundo a Justiça, durante o processo, além das duas vítimas e dez acusados, foram ouvidas 12 testemunhas incluídas pela acusação, por meio do Ministério Público, e 53 testemunhas de defesa.