A Câmara de Paulo Afonso apresentou, na sessão desta segunda-feira (12), uma emenda substitutiva ao artigo 18 do Regimento Interno que trata da suspensão ao exercício de mandato do vereador, e consequentemente, da convocação do suplente.
A proposição altera o item II do referido artigo cuja suspensão ocorrerá “pela decretação de prisão preventiva”. Agora a redação fala que a suspensão será “nos casos administrativos previstos neste Regimento”.
Veja como era antes e com a possível mudança:
ANTES
Artigo 18° – Suspender-se-á o exercício do mandato do Vereador, convocando-se o respectivo Suplente:
I – em razão de sentença definitiva transitada em julgado;
II – pela decretação de prisão preventiva.
AGORA
Artigo 18° – Suspender-se-á o exercício do mandato do Vereador, convocando-se o respectivo Suplente:
I – em razão de sentença definitiva transitada em julgado;
II – e nos casos administrativos previstos neste Regimento.
A Câmara também propôs uma Emenda Aditiva ao artigo 37 da Lei Orgânica do Município. Foram acrescentados quatro parágrafos ao texto original que trata da inviolabilidade dos vereadores.
No texto atual, há apenas o artigo sem nenhum parágrafo. Veja como ficará:
ANTES
AGORA
Tem que perder o mandato, está envolvido e dando proteção.
O vereador em questão esta enveredando para o lado governista, tem que ajeitar. Piada uma zorra dessas.
pronto. Agora estão se protegendo e legislando em causa própria, o que já é ilegal. Desde quando uma Lei municipal tem ascendência sobra as Leis Federais? Alteração feita por encomenda pelos amigos pro caso do vereador do jardim Aeroporto. Mas esquecem-se que esse tipo de lei não tem força retroativa, portanto se o dito vereador cometeu algum crime antes dela, é letra morta.
… Simplesmente inconstitucional! O STF cassará este absurdo!
Tem que fechar essa câmara e jogar as chaves fora. Isso é a maior afronta a sociedade de bem de Paulo Afonso. Cadê a OAB e o MP? Aonde chegamos!
É incrível como os DONOS DAS LEIS num instante correm para “Regilamenta-las” em benefício próprio.
Infelizmente as leis nesse país so beneficia os BANDIDOS DE COLARINHO.
Isso é falta de ética e respeito com a sociedade.
Se é pra mudar algum artigo que beneficie a sociedade rola anos e anos.
Isso é absurdo! Infelizmente é Brasil!
“Regulamenta-las”
montes de ….
Isso é uma palhaçada.
Incrível com esse cidadão chamado vereador jean consegue ser tão ridiculo, quando fala que conhece de lei..kkkk…
essa Lei é totalmente inconstitucional.
Simplismente um absurdo.
Vergonha para estes veriadores que agem como se fossem analfabetos.
Gente isso aí é inconstitucional.
Vergonhoso
Enquanto nós estamos lutando para derrubar o foro privilegiado e a imunidade dos políticos Brasileiros esses caras fazem isso.
Vergonha
Esse veriador que eles estão defendendo, simplesmente está envolvido em uma ocorrência policial qué por pouco não vitimou um pai de família que dava sua vida por uma sociedade que está confundindo seus direitos e deveres.
Vergonha, vergonha, vergonha
O STF vai derrubar viu.
JOÃO SEM BRAÇO, consultem no professor GOOGLE, ADI…DO STF.
PRONTO FALEI.
Um monte de…..
Isso é uma vergonha! Em 2020 vamos lembrar disso , pois todos falam Agora mais na próxima eleição se vendem , bando de corruptos
Todos farinhas podres do mesmo saco!
;;;; quem criou essa lei deve ser oq tem mais sabor preso .
Eu não tô acreditando até agora.. Sacanagem com a população. Um local onde moro e crio meus filhos pensando sempre em uma cidade melhor ai vem um bocado de bandido de gravata e joga tudo pra cima.
Só em Paulo Afonso uma vergonha dessas, qnd a gente pensa q tem pessoas sérias e justiça aí vem uma palhaçada dessas.
É dever nosso como policiais militares e irmãos que somos cobrar um posicionamento do vereador moreirão uma vez que nós contribuimos para coloca-lo em uma cadeira la na camara municipal ,pois bem,em razão do fato ocorrido com a diligência de uma guarnição da PM onde o vereador Bero do jardim aeroporto, …que voce moreirao saisse em defesa do direito a vida e sobretudo dos policiais militares do 20bpm engajados nessa situaçao.como cidadao ,eleitor e militar que sou sinto-me completamente envergonhado ao ver o corporativismo e o video dos vereadores na delegacia aplaudindo… por saber que o nosso representante nada fez .Como eleitor,cidadao e militar repudio a falta de compromisso e representatividade do vereador moreirão que em momento algum se debruçou em defender nossa classe.
No mais espero que a delegada do caso usando a comeptencia que tem e o MP tome providencias…
Voce vereador moreirão não me representa :
RENUNCIE !
Essa casa é ridícula, kkkkkk, todos esses vereadores são uns calças borradas,…
Cada dia que passa envergonham mais e mais essa classe de … Canalhas. Que falta dos nossos antigos vereadores amigos da sociedade, hoje uma …legislando em causa própria.
FECHA ESSE…
INCONSTITUCIONAL O QUE PRETENDEM.
ESTÃO MOSTRADO O QUANTO SÃO INCOMPETENTES.
VEREADORES E PREFEITOS NÃO ALCANÇAM ESTA PRERROGATIVA.
Mais não são esses que estão governando e preocupados com o Povo?
Mais tudo bem, tirando a Embasa é o que interessa, Galinho pra Prefeito e Macário Vice. #Tamojuntos
Já eles que criam a lei de defesa de seus atos …são espertinho viu acorda povo …
Virou Brasília…esta em paulo Afonso. Nao existe mas justiça quem manda é eles. Me poupe em vereadores. Ate chorar e um circo mesmo ate foram olhar onde vai ficar preso. Enquanto o pessoal da zona rural esta sendo desarmada … e ainda tem apoio do circo da câmara.
Vereador agora tem prerrogativas de Deputado Federal, só falta criar o Foro Privilegiado, ser julgado pelo TJ. KD OAB e o MP.
Também acredito na inocencia do vereador ou que seu ato não constitui crime!
Porém, não se pode revestir-se da capa de função pública para ter regalias ou benefícios processuais, isto já foi provado que leva a impunidade.
Não podemos ficar de braços cruzados vendo pessoas eleitas para legislar em razão da sociedade e estes legislam em causa própria, pois as mudanças propostas não tem nenhuma finalidade social ou compromisso como o povo, somente criando obstáculos para a prestação jurisdicional.
Vejo muitos vereadores falarem que quando convocam o povo para protestar o povo não vai, agora é hora do povo ir a rua, ir a câmara protestar contra esse absurdo proposto e mostrar para eles que ninguém quer é ser boneco de fantoche em suas empreitadas politicas.
Por fim, essas alterações na legislação, vem coroar a legislatura mais PÍFIA, ANÊMICA, DESORIENTADA e INTERESSEIRA da historia do legislativo municipal. Nojo!
Os intocáveis!!
Vergonha!
Vergonha!
Vergonha!!
País de Merda!!
Corruptos unidos jamais serão vendidos. Que vergonha vereadores de Paulo Afonso, alterando a lei para proteger o parceiro. Desta forma vocês estão afastando qualquer possibilidade de que o vereador Bero fosse inocente. Pois quem não deve não teme e não tem medo da justiça e das leis.
Lembrem que 2020 haverá eleições para vereadores.
cade a OAB ou alguns advogados que não entram com um mandato de seguranca no supremo?