NOTA DE ESCLARECIMENTO DO VEREADOR MÁRIO GALINHO – REFERENTE ÀS EMENDAS QUE PROPÕEM ALTERAÇÕES SOBRE A SUSPENSÃO DE MANDATO E PRISÃO DE VEREADOR.
Na sessão ordinária do dia 12 de março, foram lidas EMENDAS SUBSTITUTIVA ao Artigo 18 do Regimento Interno da Câmara Municipal e ADITIVA ao artigo 37 da Lei Orgânica Municipal, com alterações sobre a suspensão do mandato e prisão de Vereador.
Diante do exposto acima, quero registrar o meu posicionamento. Em que pese essas matérias ainda se encontrarem em fase de tramitação interna para apreciação das comissões e dos vereadores, as possíveis alterações foram recebidas com indignação pela população que se manifestou por meio de comentários em sites, redes sociais e rádio local, externando o descontentamento com a possibilidade de tais medidas virem a ser aprovadas.
Não quero tratar aqui sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade das matérias, tendo em vista estarem as mesmas sob apreciação da Casa Legislativa, mas sim, do compromisso que firmei com a sociedade em não apoiar matérias quando estas tiverem a reprovação expressa do povo e repercussão negativa diante da opinião pública.
Desta forma, com todo respeito ao trabalho dos meus colegas Vereadores e às suas posições e, sem nenhuma intenção de estabelecer um confronto com a Casa Legislativa, recuo do apoio às emendas que tratam da suspensão de mandato e prisão de Vereadores, no modelo apresentado ao Plenário, antes mesmo da comprovação sobre sua constitucionalidade ou inconstitucionalidade, atendendo a centenas de mensagens recebidas por este Vereador por entender que ao longo do meu mandato tenho enfatizado o principio da nossa Câmara Municipal que diz “TODO PODER EMANA DO POVO E EM SEU NOME É EXERCIDO”.
Cuidado Galinho! Para não deixar influenciar pelos vereadores mais antigos da casa, eles são muito espertos, quem determina seus futuros mandatos é o povo. Muitos deles tem dinheiro para gastar em campanhas, enquanto você, que seja pelos serviços prestados a população de Paulo Afonso. Ninguém, pelo cargo que exerce, deve estar a cima da Lei.
Parabéns
Bota pgd galinho
Jogando pra galera! Um pi…tra sem conteúdo e sem ideologia. Um fisiológico
Válido e virtuosa sua atitude de recuar! Parabéns pela atitude de estar do lado certo! Do lado do povo e da honestidade! Mais uma vez você mostra seu valor e sua dignidade! Que a lei seja para todos igualmente aplicada!
Esse vereador é um diferencial na câmara. Representa o povo e sempre terá nosso apoio.
Muito bem vereador. continue assim. Vc representa o povo de paulo afonso.
Atitude notável do nobre parlamentar que desde o inicio de suas atividades na casas das leis tem se proposto ao papel incansável de fiscal. Porém é importante frisar que o povo também espera atitudes de liderança diante de fatos que causem impacto direito na rotina da sociedade. Pelo sim, pelo não esse o “recuo” é uma demonstração da necessidade de atentar, para o olhar e o clamor popular. O cargo de vereador é extremamente atrelado a vontade popular e o povo carece de representantes que também possam agir de acordo com princípios fruto de uma base de pensamento em favor da coletividade. O agir localmente não é um aval para o individualismo. O tipo de prioridade dado por esse parlamento em modo geral tem sido uma demonstração de falta de planejamento e de vontade política em fazer funcionar uma instituição que em tese seria “a voz do povo”. Mudar leis para favorecer determinado “amigo” é algo que fala por si só. Episódios semelhantes estão se sucedendo em nosso município, nessa e em outras legislaturas já tivemos mudanças para agraciar determinado cidadão e ou empresa. Fazer vista grossa para isso é concordar. Talvez, minhas opiniões cause chateação, mais enquanto democraticamente mim forem concedidos espaços estarei deixando meus comentários. Grato pelo espaço!
Paz e bem!
Vereador faça uma coisa realmente util rapa, ajude a limpar as baronesas da prainha, porque ate agora tu num fez nada de interessante no mandato que vai acabar em três anos e meio.
Agora vereador para fazer algo útil é ir limpar as baonesas da prainha?
Eleitor faça sua parte útil também, não desperdice e nem polua a água do São Francisco.
ZE MANE, QUANDO VC FOR FALAR DE UM NOBRE VEREADOR COMO O MARIO GALINHO, LAVE SUA BOCA COM ACIDO E CREOLINA. E QUANDO FOR EXIGIR ALGO DO PODER PUBLICO, EXIJA DA PESSOA CERTA.
SOMENTE TENHO A DIZER.
ADI 371 DO STF, PESQUISEM.
ADI 371 DO STF –
È isso mesmo.
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONSTITUÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE, ARTIGO 13, INCISO XVII, QUE ASSEGURA AOS VEREADORES A PRERROGATIVA DE NÃO SEREM PRESOS, SALVO EM FLAGRANTE DE CRIME INAFIANÇÁVEL, NEM PROCESSADOS CRIMINALMENTE SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DA RESPECTIVA CÂMARA LEGISLATIVA, COM SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO ENQUANTO DURAR O MANDATO. COMPETÊNCIA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.
1. O Estado-membro não tem competência para estabelecer regras de imunidade formal e material aplicáveis a Vereadores. A Constituição Federal reserva à União legislar sobre Direito Penal e Processual Penal.
Temos que ficar de olho , em todos os vereadores ,prá termos a certeza de que estão mesmo ao lado do povo , nada de regalia para ninguém , errou têm que sofrer as consequências do seu ato !!!!!
se realmente tivesse boa intenção teria votado contra de imediato, não depois…
Vdd, manda ele denunciar os podres os vereadores mamando na prefeitura de Paulo Afonso , ele sabe onde tenhe manda ele ir lá na PF ou ministério público, q eu volto nele, mas antes disso é uma Raposo,
Foi no calor da emoção.
Isso feito, depois arrependido.
Mesmo aprovado não teria força de lei pois é inconstitucional, somente se passar pelo congresso.
O QUERIDA, O NOBRE VEREADOR TEM AS MELHORES INTENSÕES,VISTO QUE ELE E UM HOMEM DE VERDADE, NÃO ESSES OUTROS “MALAS SEM ALÇA E SEM RODINHA QUE SE INTITULAM DE VEREADORES DO POVO.
Depois que viu a repercussao
Alguém de bom senso, finalmente, nessa câmara… Seria uma alteração “sob medida” pra livrar um vereador enrolado com a justiça…
Parabéns vereador….
Parabéns Galinho pela sua decisão
VEREADOR COERENTE!! O POVO AGRADECE. APOIAR ESSE TIPO DE LEI É UMA VERGONHA.
Parabéns vereador!
Isso mesmo . Que assim faça também todos os outros vereadores tomem vergonha na cara que é o que estão faltando. Pensando que podem fazer o que quer !
Parabens
Procesossego e interesseiro do povo são engavetados, o caso da EMBASA. Uma lei para ser gerada em regulamentrada para favor um vereador infrator,deve tramitação de forma mais eficiente e segura ;Segura aí único juiz
Esse vereador merece o respeito do povo.
Se fosse você galinho que tivesse no lugar do Bero será que o povo vai lá lhe apoiar
Esse merece voti
pense antes de tomar decisões…
GOSTARIA MUITO QUE O MEU VEREADOR FIZESSE A MESMA COISA…
ESSE CASO É DIGNO DE DENUNCIA NACIONAL!! VAI REPERCUTIR EM TODO NOTICIÁRIO …
É brincadeira ou piada aprovar uma Lei que proíbe um vereador em ser preso , já que vereador é um cidadão igual a qualquer cidadão , a diferença é que ele tem um cargo eletivo por 4 anos . Está de parabéns o nobre vereador, pela sua coerência , já que tem Deputados presos no Rio de Janeiro , dirá um vereador,já que existem alguns que merece ser presos , por ser desonestos
Antes tarde do que nunca. Parabéns vereador. Quem anda correto e na verdade não tem medo de ser preso ou perder o mandato.
A maioria destes internautas que comentaram parabenizando o Galindo não entendi de nada!!!Está é lei criada no congresso federal de número 371 ADI e TRF a proteção do próprio parlamentar. O galo tá doido!!!
Depois que viu que pegaria mal recuou, acho engraçado todos achando bonito, deveria ter pensado antes de ter ido a delegacia apoiar um cara que agiu em defesa de traficantes da família.
Mais gosta de se aparecer viu,não cria um projeto bom para Paulo Afonso.