O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afastou, nesta sexta-feira (29), a cautelar imposta pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afastou do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) o ex-ministro das Cidades Mário Negromonte.

A decisão determina o restabelecimento do exercício do cargo. O TCM-BA informou que irá cumprir a decisão judicial. Mesmo afastado, ele continuava recebendo o salário de R$ 26 mil.

Afastamento – A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou, em fevereiro deste ano, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-ministro. Ele se tornou réu no processo por corrupção passiva e afastado do cargo de conselheiro do TCM-BA.

Segundo a denúncia da PGR, Negromonte acertou o pagamento de propina, no valor de R$ 25 milhões, para beneficiar empresas do setor de rastreamento de veículos.

À época, a defesa do ex-conselheiro classificou o afastamento como “desnecessário” e que teria aberto um precedente “extremamente perigoso”.

O ex-ministro das Cidades Mário Negromonte afirmou que “já esperava” a decisão, proferida nesta sexta-feira (29) pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que lhe permitirá retornar ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).

Negromonte foi afastado do posto em fevereiro deste ano pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em seu lugar, quem desempenhou a função de conselheiro durante esses quatro meses foi o auditor Antônio Carlos da Silva. Nesse período, no entanto, Negromonte continuou recebendo o salário de R$ 26 mil.

Negromonte critica demora da Justiça

Em entrevista ao bahia.ba, o ex-ministro criticou a “demora” do STF em julgar o seu pedido. “É muito moroso para julgar”, defendeu.

Negromonte também criticou a decisão do STJ de afastá-lo do TCM. “Houve dois equívocos. O afastamento não tinha materialidade, nenhuma prova material, e a Loman [Lei Orgânica da Magistratura Nacional] diz o seguinte: só existe punição se for no exercício do cargo. Isso [fatos denunciados] foi em 2011, eu entrei [no TCM] em 2014”, declarou.

“Além disso, o Janot [ex-procurador-geral da República], que ofereceu a denúncia, não pediu o meu afastamento”, acrescentou.

Réu no Supremo em outro processo, junto com outros políticos do PP, Negromonte disse confiar que será inocentado. “Não tem prova material, apenas o delator querendo fugir da prisão, depois de ser condenado a 325 anos de cadeia”, afirmou.

Também figuram como réus no STF neste outro processo os deputados federais Luiz Fernando Faria (MG) e José Otávio Germano (RS) e o ex-deputado federal João Pizzolatti Jr. (SC).