O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (07/08), considerou procedente relatório de auditoria que apontou irregularidades na contratação de centenas de servidores, no município de Paulo Afonso, pelo ex-prefeito Anilton Bastos Pereira, no exercício de 2013. As contratações foram realizadas sem o devido processo seletivo simplificado e custaram R$52.743.432,54.
O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, multou o gestor em R$50 mil e determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$32.214,47, com recursos pessoais, em razão do pagamento de subsídios acima do teto. Também foi encaminhada cópia da decisão à 6ª Promotoria de Justiça de Paulo Afonso, que manifestou interesse no relatório técnico para substanciar denúncia à Justiça, por improbidade administrativa, contra o ex-prefeito.
A relatoria considerou ilegais 282 contratações temporárias, vez que foram realizadas sem qualquer processo seletivo ou critério conhecido, e em detrimento ao concurso público. Alguns dos contratos de trabalho não foram sequer apresentados pelo gestor em sua manifestação de defesa, e aqueles que o foram indicavam um prazo de vigência indeterminado e estava sem assinatura do contratado ou foram assinados em datas posteriores.
No exercício de 2013 o quadro de pessoal da prefeitura indicava a existência de 2.142 pessoas contratadas em regime temporário, representando 56,35% do total de servidores do órgão, o que foi considerado excessivo pelo TCM.
Também foi identificado o pagamento de contratados em valor superior ao subsídio do prefeito, em afronta ao disposto no art. 37, XI da Constituição Federal, devendo o gestor, por isso, promover a imediata devolução dos recursos aos cofres municipais. Cabe recurso da decisão.
Não é novidade, e, não vai dar em nada…
Invejosos
KKKKKKKKKKK, morrendo de rir até 2030.
Como é que vamos saber se vai ser pelo bolso dele se exite muitos, mais muitos mesmos apadrinhados de construtoras e prestadoras de serviços que iram se prontificar honrar com od compromissos oriundos das multas e outras mais.
É assim que funciona ou vocês duvidam?
Kkkkkk Schneider concordo plenamente com você, não vai dar em nada, nunca deu e nem dará kkkkk justiça de Paulo Afonso em relação aos políticos é uma piada, não fazem nada
“Quem muito faz e arrisca, um dia o dabo o petisca”
é, tem razão quem o batizou de rapaz do sorriso amarelo…
Oxi Anilton não acredito 😂😂 falou tanto de Raimundo caíres kkkkkkk isso todo mundo sabe que acontece em Paulo Afonso há mais de 20 anos sem falar nos sub faturamentos das reformas de escolas postos médicos eles dão um banho de tintas nas paredes lavam as telhas e dizem que gastaram um horror de dinheiro pra reformar kkkkk
Isso aí é mais uma ação que fica no papel e esse ex prefeito vai sair calado não se tem nenhum resultado. Ele é o atual fazem esse tal de processo seletivo da mesma forma e debaixo das baratas do MP e Justiça da cidade e nunca dá em nada esse jogo de cartas marcadas.
vai dizer que não sabia disso?
ISSO AINDA É POUCO PROCUREM QUE TEM MUITO MAIS.ESSE CARA ZOMBA DA JUSTIÇA.
kkkkk num vai da em nada como sempre é uma vergonha.O crime compensa no Brasil.
Ainda quer ser candidato a deputado quem gota vai votar nesse homem, só os puxa saco e quem receber cestas básicas, cimento e etc.
Realmente não vai dar em nada, infelizmente. Ele deve isso aos concurssados, foi um covarde esse prefeito.
Pior do que fez o ex prefeito ,está acontecendo no governo atual, são contratações sem limites. Só na secretaria de educação ,de setembro para janeiro foram contratados mais de trezentos funcionários, não se sabe pra fazer o quê. Imaginem na secretaria de administração que é o quartel general da campanha do inelegível candidato ANILTON , é comandado pelo o maior puxa saco de político no poder, o oportunista ROINUJ ATOZNEB. Esse sabe onde mora as verbas!