Desde a manhã desta quinta-feira, 13 de setembro, acontecem à reintegração de posse no povoado do Bem-querer-de-baixo, em Jatobá, sertão pernambucano. Apesar das mais de 300 famílias que estão no processo de reintegração apenas 12 é para ser cumprida no dia de hoje.

Caminhões para mudanças e forças policiais federais e estaduais em conjunto chegaram logo ao amanhecer do dia para executar a ordem da justiça causando terror nos agricultores residentes na localidade, há imagens e declarações da utilização de armas de dispersão usadas em situações de conflitos, gases, balas de borracha e bombas de efeito moral, a gravidade se deu quando mulheres, idosos e crianças sem nenhuma resistência foram os alvos. Moradores em áudios e imagens têm noticiado os fatos, como pessoas sangrando, detidas e crianças submetidas a gás de pimenta ou algo parecido.

A Igreja localizada ao centro da comunidade que é o lugar de reunião dos moradores, para onde todos se dirigiam para resguardar suas vidas e dos parentes foi tomada pela força policial com informações de disparos dentro do centro religioso, coisa que nem em guerras como na Síria e Palestina acontecem.

Este evento simboliza uma das maiores contradições da sociedade brasileira na atualidade, o aumento do autoritarismo e truculência. Uma decisão judicial que determina um processo de reintegração de posse sem o mínimo de infraestrutura e que confere pelo Estado um ar de legalidade às ações policiais contra os ocupantes daquelas residências.

Moradores foram retirados de suas casas de forma truculenta pelo aparato policial, do local onde viviam por mais de 200 anos, tendo seu direito à moradia violada – haja vista que não foi oferecida qualquer alternativa, como o algum projeto de habitação e reassentamento e valores irrisórios de indenização.

Autoridades estão tentando uma saída pacífica para o conflito. Não se esperava que ocorresse esse tipo de ação da Justiça, uma vez que, todos já se preparavam para deixar a localidade de forma tranquila e aguardavam apenas alguns acordos como a realocação desses moradores em área apropriada.

Fernando Ferro ex-deputado federal disse em rede que foi uma “ação precipitada de um juiz que provocou essa ação da Polícia Federal com gente ferida. É mais uma ação truculenta da justiça que desconhece o problema social, um grave problema entre posseiros e indígenas. Uma situação extremamente grave que não respeita os Direitos Humanos, direitos sociais, Direitos Trabalhistas e não tem o sentido da mediação.”

Para uma justa reintegração os moradores têm direito a caminhões, oferecidos pelos interessados, para retirar suas coisas, ter acesso às suas moradias para retirar seus bens pessoais, seus documentos, tempo hábil para fazer isso, e, principalmente, a prefeitura ou estado tem que ter cadastrado esses moradores para que eles sejam levados a uma solução habitacional. Mesmo que não haja solução permanente no momento da reintegração, deve-se encontrar uma solução intermediária.

Outro fator grave destacado no local foi a ausência do poder público municipal: a Prefeitura e a Câmara de Vereadores de Jatobá – PE não estavam lá para nenhum tipo de assistência aos idosos, crianças, mulheres e doentes, o que aponta para a negação do direito à moradia e ao bem estar social, que é uma garantia constitucional.

Mais detalhes

1987
O terreno que compreende os sítios de Bem querer de baixo, Bem querer de cima, Caldeirão e Cacheado, foi demarcado e decretado como terra indígena.

1993
O Ministério Público Federal entrou com ação civil pública contra os ocupantes/posseiros/não-índios e contra Funai, Incra e Governo Federal para que os ocupantes saíssem, que a Funai e União levantassem as benfeitorias de boa fé, como por exemplo uma casa, uma plantação e pagasse as benfeitorias.

Que o Incra cadastrasse as famílias que têm perfil de clientes da reforma agrária para reassentá-las. Nem todas as famílias que estão lá podem ser reassentadas.

2003
Houve sentença e a ação civil foi acatada fixando essas obrigações aos órgãos e ordenando a saída dos não indígenas.

2010
A sentença transitou em julgado, não mais podendo haver questionamento.

2011
Houve tentativas de conciliação para saída pacífica, mas os ocupantes resistiam. Os posseiros não deixavam a Funai fazer a avaliação das benfeitorias de boa-fé – avaliação de quanto vale um imóvel para pagar a indenização

2015 e 2016
Os depósitos da indenização da Funai foram feitos. O pagamento foi realizado para as pessoas caracterizadas pela Funai como de boa-fé – que não sabiam que não poderiam ocupar aquele local.

2017
Juiz de Serra Talhada assinou acordo com os posseiros/ocupantes/não-indígenas concordando com a retirada e que a desocupação seria progressiva – 25% a cada três meses.

Em julho de 2017, a Funai percebendo que ninguém havia saído, entrou na Justiça pedindo providências. No acordo, os líderes dos ocupantes se comprometeram a pagar uma multa de R$ 2 mil cada um (duas pessoas) caso não saíssem. Foi pedido bloqueio judicial e eles entraram no Tribunal pra que fosse suspensa esse bloqueio

2018
Esgotou-se o prazo do acordo em fevereiro e março deste ano. A Justiça ordenou que a Polícia Federal cumprisse a desocupação à força em 45 dias.

Os não-indígenas entraram com o agravo de instrumento alegando que as terras dadas como indenização não prestavam, que não houve depósito da indenização em conta para suspender essa retirada. Operação estava em curso desde maio, mas foi suspensa pra que se esclarecesse a situação.

Nesta terça (19 de junho), a 4ª turma do TRF negou o agravo dando 90 dias para sair das terras de forma pacífica.