O deputado federal Mário Negromonte se encontrou, nesta quarta-feira (23-05), com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Os dois analisaram projetos da área de saúde, com recursos de emenda do deputado Negromonte, para diversos municípios baianos. Entre os pleitos do Ministro Mário Negromonte está o pedido para a implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento em Paulo Afonso e outra em Chorrochó e região. Como parte da Política Nacional de Atenção às Urgências do Ministério da Saúde, junto com o SAMU, a UPA está incluída na rede organizada de Atenção às Urgências.
Durante o encontro, Negromonte conversou com o Ministro Padilha sobre a situação dos gastos dos municípios após a implantação de diversos programas do Governo Federal como, por exemplo, o PSF (Programa Saúde da Família do Ministério da Saúde), o CRAS (Centro de Referência da Assistência Social, ligado ao Programa de Atenção Integral à Família do Ministério do Desenvolvimento Social) e o SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).
Cada programa desses requer a contratação de pessoal o que gera um impacto na folha de pagamento do Município. Esse tem que cumprir o percentual que prevê um teto máximo de gasto com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A maioria dos Municípios já está sufocada pelo cumprimento das exigências dos programas do Governo Federal e o engessamento provocado pelos percentuais da Lei de Responsabilidade Fiscal. O deputado sugeriu que a Presidenta Dilma Rousseff edite uma Medida Provisória para deixar de fora desse percentual as demandas de pessoal provocadas pelos programas de assistência do Governo Federal.
