O requerimento de registro da candidatura do ex-secretário de saúde (PT), Luiz Aureliano foi impugnado pelo PSB, alegando que Aureliano continua exercendo a profissão de médico no Hospital Nair Alves de Souza, da CHESF, empresa de economia mista, com capital majoritário da União e que presta serviço ao SUS, por meio de uma empreiteira denominada PRESSAU – Prestadora de Serviços de Saúde LTDA. O pedido de impugnação foi instruído por procuração e escala de médico da PRESSAU.
Aureliano foi notificado pelo mandado e contestou a impugnação, dizendo que o fato arguido na impugnação não constitui caso de inelegibilidade, posto que empregados contratados por empresas prestadoras de serviços, como é o caso em tela, não se equipara a servidor público.
O MPE, por seu turno, no parecer, disse que assiste razão ao impugnado, na medida em que o mesmo não possui vínculo empregatício com o município de Paulo Afonso e por isso, não procede a impugnação intentada, pronunciando-se pelo deferimento do registro de candidatura de Luiz Aureliano. A sentença foi assinada pelo juiz eleitoral Rosalino Almeida.
