O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), um programa do Governo Federal, em parceria com Estados e Municípios, que visa à retirada de crianças e adolescentes de até 16 anos das práticas de trabalho infantil, exceto na condição de aprendiz, como prevê a lei nº 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Em Pedro Alexandre, o PETI está parado há mais de dois meses, mas as verbas continuam sendo repassadas. Os orientadores sociais do município estão com seus salários atrasados há dois meses e, segundo boatos, a Prefeitura não mais efetuará o pagamento de suas bonificações. No município, são 15 (quinze) núcleos instalados, mas nenhum está funcionando. O da Serra Torre está desativado desde o mês de agosto, o que mostra total descaso e desinteresse dos nossos governantes pela educação e o lazer das crianças e adolescentes deste município.
A gestão atual, após derrota nas urnas, nas eleições do último dia 7/10, resolveu mostrar sua indignação e revolta, descontando injustificadamente os salários de boa parte de seus servidores, inclusive os educadores que, no último dia 31/10, em sua maioria, sofreram um “descontaço” em seus salários, que chegou a quase 40% de redução salarial, sem justificativa, até porque a lei eleitoral não permite em pleno ano eleitoral. Um educador, pai de família, que até o mês de setembro percebia o valor equivalente a cerca de R$ 900,00, teve que se contentar, sob prantos, com míseros R$ 200,00 (duzentos reais), valor que entrou em sua conta salário.
Em relação às creches municipais, estas pararam de vez. Na sede, na Ponta da Serra, entre outros povoados, os pais das crianças não tiveram nenhuma satisfação dada sobre a paralisação; falta transporte escolar para professores, para alunos; falta merenda; falta tudo. Infelizmente, Pedro Alexandre está entregue às baratas, até o dia 31 de dezembro de 2012.
Outro ponto negativo, é que o Ministério Público parece não estar recebendo denúncias, mas acreditamos que agora nossos protestos e reivindicações vão surtir efeito, pois até o dia 30 de novembro Pedro Alexandre vai ter uma surpresa (relacionada à presença da imprensa), caso os salários não sejam reajustados, o que foi descontado seja devolvido para os servidores, o PETI seja pago e volte a funcionar, caso esta situação toda não seja resolvida o mais breve possível.
Já acionamos Ministério Público, Polícia Federal, MEC, a Superintendência de Assistência Social (em Salvador), TV Bahia, Fantástico, Rede Record. Acreditamos que agora vai ser possível ver tais problemáticas, que tanto afligem este povo sofrido, serem diluídas com o ácido de nossa revolta, da revolta do povo que, já nas urnas, deu seu grito de LIBERTAÇÃO.
Reflitam, denunciem. Sejam corajosos. Mexer no salário de um PROFESSOR é um CRIME bárbaro, imperdoável.
Professor Helton Santos
