No último dia 08, a Faculdade Sete de Setembro promoveu um Ciclo de Palestras que contou com a participação de servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. O foco principal do evento foi a temática de Mediação, conciliação e arbitragem, além do funcionamento do sistema PROJUDI.
Pedro Vitor Ribeiro Feitoza, conciliador do TJ-BA lotado no Juizado Especial Cível, advogado e Especialista em Direito Processual, abordou os aspectos práticos que norteiam aos mecanismos de autocomposição de conflitos (Mediação, conciliação e arbitragem). Através da referida exposição, o palestrante procurou instigar nos alunos a necessidade que o mediador tem em procurar identificar, durante as sessões de conciliação, o que está nas entrelinhas daquele conflito aparente. De modo que, diante de algumas situações, as soluções jurídicas propriamente ditas terão caráter subsidiário. Porquanto o ideal de justiça poderá ser buscado com mais efetividade no campo social.
Daniel Albuquerque Malta Amaral, Assessor de Juiz, ex-professor da FASETE e UNEB, e Especialista em Direito Processual, apresentou o funcionamento do Sistema PROJUDI, que é a aposta do Conselho Nacional de Justiça na sua missão de informatizar todos os cartórios judiciais do País. Esse sistema possibilita que todo o trâmite de um processo judicial se dê em meio eletrônico, ou seja, o que era físico agora passar a ser virtual. Para isso, alguns desafios são necessários ser enfrentados, já que a mudança do paradigma meio-papel para meio-eletrônico envolve mudanças procedimentais e estruturais em todo o sistema judiciário.
Jean Carlos Teixeira de Araujo, Técnico Judiciário do TJ-BA lotado no Juizado Especial Criminal, Especialicista em Segurança de Redes de Computadores e Doutorando em Ciências da Computação, reforçou as funcionalidades do PROJUDI (software de processo eletrônico mantido pelo CNJ e que está em franca expansão em todos os estados do Brasil), enfatizando principalmente suas características tecnológicas. Cada Estado da Federação pode personalizar a sua versão do PROJUDI, sendo que alguns Estados já aproveitaram versões já personalizados por outros Estados, evitando a re-correções de falhas já implementadas.
