A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (19), o projeto de lei que endurece a Lei Seca, em vigor desde 2008 em todo o país. A proposta votada pelos deputados federais dobra o valor da multa para o motorista flagrado dirigindo bêbado e amplia as possibilidades de provas válidas para comprovar a embriaguez de condutores. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado no Senado e depois terá de ir à sanção da presidente Dilma Rousseff.
Pelo projeto aprovado em votação simbólica, a multa para quem for pego dirigindo sob efeito de bebida alcoólica passa de R$ 957,70 para R$ 1.915,40. Esse valor seria dobrado em caso de reincidência no período de 12 meses. A proposta foi apresentada pelo deputado Hugo Leal (PSC-RJ) e recebeu emendas de outros parlamentares. O texto também autoriza o uso de testemunhas, exame clínico, imagens e vídeos como meios de prova do estado de embriaguez de motoristas. Atualmente, para comprovar a situação de alcoolizado do motorista são válidos como prova o teste do bafômetro e o exame de sangue, já que a lei especifica a quantidade de álcool que caracteriza o estado de embriaguez.
A aprovação do projeto foi uma reação à decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que praticamente esvaziou a Lei Seca. Há duas semanas, os ministros da Corte decidiram que apenas o teste do bafômetro ou o exame de sangue servem como prova de embriaguez em processos criminais contra motoristas flagrados bêbados. Pelo entendimento, exames clínicos e testemunhas não servem para comprovar o desrespeito à lei.
Para o STJ, somente o bafômetro ou o exame sanguíneo podem comprovar que o motorista está dirigindo sob influência de pelo menos seis decigramas de álcool por litro de sangue. A decisão dificulta a aplicação da lei como ela está hoje, já que o motorista pode se recusar a soprar o bafômetro ou a fazer o exame de sangue. Antes dessa decisão, o Ministério da Justiça já defendia mudanças na lei.
As informações são do redebomdia.com.br
