26 de agosto de 2025

Juiz Pantoja cobra da Prefeitura e da PM mais rigor na fiscalização de poluição sonora

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O Exmo. Sr. Cláudio Santos Pantoja Sobrinho, Juiz de Direito da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Paulo Afonso/BA, em razão de ter chegado ao seu conhecimento notícias inquietantes dando conta que o combate à poluição sonora e ao uso inadequado e sem habilitação/autorização de veículos ciclomotores – tipo “cinquentinha” – vem sofrendo um afrouxamento por parte dos órgãos de segurança pública desta comarca, oficiou o Comando do 20º BPM e a Prefeitura Municipal (Departamentos Municipais: Serviços Públicos/Poluição Sonora e Trânsito) para que sejam tomadas as providências cabíveis, no sentido de aumentar e intensificar o rigor nas fiscalizações e abordagens em tais situações, tudo com vistas a salvaguardar a paz social e a ordem pública.

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