4 de setembro de 2025

Edificações de Paulo Afonso poderão ser interditadas caso não disponibilizem o “Atestado de Regularidade”

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Com o objetivo de promover a proteção das pessoas e resguardar o patrimônio, o GBM – Grupamento de Bombeiros Militares estará realizando vistorias nas edificações do município de Paulo Afonso, que devem possuir equipamentos e sistemas de segurança contra incêndio.

Para o GBM, essa ação, ‘além de está fundamentada na Constituição do Estado da Bahia, a qual estabelece que o Corpo de Bombeiros é o órgão responsável pela prevenção contra incêndio, também visa atender ao que está disposto na Recomendação 001/2013 do Ministério Público do Estado da Bahia, exarada pela 1ª Promotoria de Justiça da Cidade de Paulo Afonso/BA’.

Segundo o Grupamento, os estabelecimentos que não dispuserem do "Atestado de Regularidade" poderão ser interditados, caso seja constatado que a segurança das pessoas esteja exposta aos ricos inerentes aos incêndios.

A ASCOPA e a CDL estão enviando comunicado aos seus associados e demais empresários que se dirijam à sede do Corpo de Bombeiros em Paulo Afonso no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data de 02 de abril, a fim de requerer uma vistoria, para que as possíveis irregularidades sejam sanadas, e que posteriormente possa ser expedido e competente Atestado de Regularidade relativo à segurança contra incêndio.

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