4 de setembro de 2025

Começam hoje (04), as inscrições para Processo de Escolha para Conselheiro Tutelar de Paulo Afonso

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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), no uso de suas atribuições legais, lança Edital para o processo de escolha dos membros que irão compor o Conselho Tutelar de Paulo Afonso-BA. Estes membros farão parte do mandato extraordinário iniciando em 01 de Junho de 2013, findando em 10 de janeiro de 2016, conforme Lei nº 8.069/1990, Lei 12.696/2012, Resolução CONANDA nº 152/2012, bem como Lei Municipal nº 1215/2011. 

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