Assessoria Parlamentar com informações da Agência ANPA
O vereador Marconi Daniel (PV) , vice-presidente da câmara de vereadores vem se destacando no Poder Legislativo pauloafonsino com a elaboração de requerimentos, solicitações e projetos de lei que vão ao encontro das necessidades e anseios da população.
Pensando na grande dificuldade que pessoas com deficiência têm na hora de entrar em um provador de roupas, e devido ao grande volume de queixas sobre este tema, o parlamentar elaborou um projeto de lei obrigando os estabelecimentos que comercializam roupas, vestuários, indumentárias ou similares a adaptar, no mínimo, um de seus provadores para atendimento às pessoas com necessidades especiais ou mobilidade reduzida. A aplicabilidade da lei alcança as lojas com área superior a 60 m2.
O projeto de Lei foi aprovado por unanimidade na Câmara e já sancionado pelo Prefeito Anilton Bastos. De acordo com o vereador, o objetivo da proposta é facilitar o acesso às lojas e melhorar a situação de cadeirantes que muitas vezes não consegue entrar em um provador comum.
“A Lei vai atender, primeiramente, a política de inclusão social da pessoa com deficiência e permitir que cadeirantes não passem constrangimentos no momento da compra”, explica o parlamentar.
Segundo MD, a medida responde ao artigo 9 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU, da qual o Brasil é signatário, que cita a acessibilidade como direito de as pessoas viverem de forma independente, participando de todos os aspectos da vida’.
A lei foi recebida com festa pelas entidades que lutam pelos direitos da Pessoa com Deficiência , a exemplo do CONDEPA e APDEPA, “ Não somos prisioneiros, precisamos ter a liberdade do direito de ir e vir, muitos cadeirantes de Paulo Afonso são reféns de sua casas, isso não é dignidade” destacou o vice-presidente da APDEPA Luciano . É, ao que se percebe as bandeiras políticas tão bem erigidas no período de campanha tem sido efetivadas no mandato Marconi Daniel “ Pra Fazer Melhor e Diferente “ .
