A cadeia de Paulo Afonso é uma “panela de pressão” prestes a explodir a qualquer momento com sequelas imensuráveis quando um cubículo para 12 presos em trânsito comporta, eventualmente, até uma centena de detentos que acabam cumprindo pena em excesso por meses e anos em condições sub humanas, conforme fotos anexadas à matéria adquiridas com exclusividade pelo portal ozildoalves.com.br que mostram as ruínas físicas e insalubres de um cárcere que retrata decisivamente um complexo prisional anacrônico e deficiente, próprio de um sistema coercitivo, tendencioso e hipotético, onde as brechas da Lei e a morosidade da Justiça são expoentes das injustiças praticadas nas avenidas da Jurisdição brasileira, também, “onde o filho chora e a mãe não vê”.
No dia 25 de junho do ano passado, o então Juiz da 2ª Vara Civil e Fazenda Pública da Comarca de Paulo Afonso, Glaudemberg Bastos, concedeu tutela antecipada para interdição da carceragem da Delegacia Pública do município. A Ação Civil Pública foi elaborada pelo defensor público José Raimundo Passos devido às péssimas condições de abrigo dos presos provisórios da região identificadas no local após vistoria realizada pelo defensor.
O processo que teve início em julho de 2011, orientava que fossem tomadas medidas que melhorassem as condições da delegacia, o que não aconteceu. “A capacidade era de apenas 12 presos no espaço, mas estava abrigando um número acima do permitido, chegando a um total de 94 detentos”, revelou naquela oportunidade o então defensor público de Paulo Afonso José Raimundo Passos.
No mesmo processo ainda foi feito o pedido de condenação do Estado por proporcionar o desvio funcional dos agentes de polícia civil que passaram a exercer funções de carceragem. “É necessário que o Estado tenha conhecimento da gravidade dessa situação absurda”, apontou o ex-defensor público de Paulo Afonso.
Sobre a decisão, o Juiz deu prazo de 90 dias para que fosse feita a transferência dos presos. Além disso, foi condenado também o impedimento da delegacia que, a partir de então, não poderia mais receber novos presos em flagrante.
O tempo passou, e anteontem, dia 25 de junho completou um ano da decisão de interdição da delegacia local, porém, nada mudou, a delegacia continua lotada, recebendo novos presos, e os agentes de polícia, ao invés de investigar crimes, continuam exercendo o papel de ‘carcereiros’.
Na era das manifestações populares de rua, na pauta de reivindicações sociais, urge-se que providências sejam tomadas até para que não se diga que a leniência do Estado contribui e muito para o estado deplorável do seu sistema prisional que, certamente, não cumpre sua função de ressocialização da população carcerária. Ainda há tempo?
Veja as imagens:
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