Mário Negromonte Júnior quer redução das taxas cartoriais

O deputado Mário Negromonte Júnior, presidente da comissão dos cartórios, reiterou durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (19), a sua indicação do Termo de Acordo de Redução nas Tabelas dos serviços dos cartórios de Registro de Imóveis do Estado da Bahia protocolada em março de 2012. Segundo o deputado esse termo já foi firmado em outros estados como São Paulo, que reduziu as taxas cartorárias pagas pelos cidadãos e produtores rurais em até 80%. Além disso, todos deputados presentes, representantes da ANOREG, SINPOJUD e colégio notarial do Brasil destacaram a importância de rediscutir as reduções dos percentuais previsto na lei de privatização dos cartórios, lei 12.352/2011. Dentre os pontos abordados na audiência foi levantada a necessidade de debater a transparência e atuação do Fundo Especial de Compensação (Fecom). Contudo o deputado Mário Negromonte Júnior destacou que o ponto principal dessa discussão é o chamamento do concurso dos 1.383 cartórios extrajudiciais do estado.