Por Redação com MPE/AL
Denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE), dez políticos foram detidos em uma operação deflagrada na manhã desta sexta-feira (08) pelo Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) em conjunto com a Divisão Especial de Investigações e Capturas (Deic) da Polícia Civil de Alagoas. Todos os detidos são vereadores e ex-vereadores do município de Santana do Ipanema, Sertão de Alagoas.
O Gecoc e a Deic deflagraram a operação para cumprir, no município, quatorze mandados de prisão expedidos pela 17ª Vara Criminal. Mais de 40 homens e 10 viaturas foram disponibilizados para a realização do trabalho. Os detidos são os vereadores Genildo Bezerra da Silva, José Vaz e Luciano Gaia Nepomuceno, além dos ex-vereadores Ademildo Soares dos Santos, Adenílson Oliveira Silva, Ana Cláudia Nunes, Eudes Vieira da Paixão, José Enaldo de Melo, Josefa Eliana Silva Bezerra e Kátia de Oliveira Barros Gaia.
Todos foram presos em casa e ninguém reagiu à prisão. Três denunciados não foram localizados porque estariam em São Paulo e, um quarto, porque reside em Maceió. O MPE/AL e a Polícia Civil (PC) estão tentando achar os endereços deles. Os acusados foram levados para prestar depoimentos na sede da Deic. Em seguida, eles serão encaminhados para o Instituto Médico Legal (IML) onde realizam exames de corpo de delito e seguem para detenção na Casa de Custódia da PC.
A denúncia contra os políticos foi formalizada pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Santana do Ipanema e pelo Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL). O grupo é acusado de uma série de ilícitos penais, a exemplo de dispensa ilegal de licitação, peculato, falsidade ideológica e formação de quadrilha. O bando é apontado como responsável pelo desvio de R$ 2.318.009,57 dos cofres públicos daquele Poder Legislativo.
Além da condenação dos acusados pelos crimes praticados, na denúncia ofertada à 17ª Vara Criminal da Capital, o Ministério Público Estadual também pediu as prisões preventivas de todos os envolvidos, solicitação que foi atendida pelo Colegiado.
A denúncia do MPE
Na denúncia ofertada pelo MPE, Eudes Vieira da Paixão, no ano de 2008, José Enaldo de Melo, nos anos de 2009 e 2010 e Josefa Eliana Silva Bezerra, entre 2011 e 2012, os quais foram, respectivamente, nos períodos acima indicados, vereadores-presidentes daquela Casa Legislativa e, portanto, ordenadores de despesas, são acusados de capitanear uma organização criminosa integrada por agentes públicos que praticou uma profusão de ilícitos penais no âmbito da administração pública da Câmara Municipal de Santana com o objetivo de lesar o erário no período entre 2008 e 2012. As investigações, que tiveram início em dezembro do ano passado, após o cumprimento de medidas cautelares em diversos órgãos municipais, analisou 220 documentos recolhidos e sete depoimentos prestados ao Gecoc.
Após minuciosa análise realizada na documentação obtida em consequência do deferimento e execução dos mandados de busca e apreensão, os promotores de Justiça Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, Luiz Tenório Oliveira de Almeida, Antônio Luiz dos Santos Filho, Hamilton Carneiro Júnior e Elísio da Silva Maia Júnior, detectaram que houve o pagamento de diversas despesas realizadas pela Câmara Municipal de Santana do Ipanema, mais especificamente relacionadas a contratos de locação de veículos e a aquisição de combustíveis, e que tais despesas foram quitadas através da Verba indenizatória de Atividade Parlamentar – VIAP’s, mais conhecida como verba de gabinete. Entretanto, tais pagamentos foram ilegais porque afrontaram disposições que regulamentam as despesas públicas, estabelecidas pela Lei nº 4.320/64, bem como os preceitos contidos na Lei nº 8.666/93, que regulamentam o artigo nº 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para as licitações e contratos administrativos. Por conta disso, a fraude à licitações causara um dano aos cofres daquele Parlamento de R$ 2.318.009,57.
Vereadores continuam fazendo parte do esquema
O esquema, que começou a ser configurado ainda em 2008 por Eudes Vieira da Paixão, continuou a ocorrer até o final do ano passado, período que foi alvo da investigação do Gecoc. Três vereadores que permanecem com mandato porque foram reeleitos em 2012, fizeram parte do ilícito: José Vaz, Genildo Bezerra da Silva e Luciano Gaia Nepomuceno.
Adenilson Oliveira Silva, Afonso Benjamim Gaia Nepomuceno, José Edson Magalhães, Kátia de Oliveira Barros Gaia, José Enaldo de Melo, Gilmar França Nobre, Josefa Eliana Silva Bezerra, Jaelson Rocha Lima, Ana Cláudia Nunes, Eudes Vieira da Paixão e Ademeildo Soares Santos, também envolvidos na fraude, são ex-parlamentares.
Como aconteciam as fraudes
Para burlarem a Lei nº 8.666/93 – Lei de Licitações -, durante os anos de 2009, 2010 e 2011, no âmbito do Legislativo de Santana do Ipanema, 48 contratos de locação de veículos, por motivos escusos, foram dolosamente direcionados pelos denunciados José Enaldo de Melo, Gilmar França Nobre, Josefa Eliana Silva Bezerra, Jaelson Rocha Lima, Luciano Gaia Nepomuceno, Genildo Bezerra da Silva, Ana Cláudia Nunes, Eudes Vieira da Paixão e Ademeildo Soares Santos. Todos, à época, estavam na condição de vereadores. Então, para conseguir fraudar a referida legislação, que prevê a modalidade de dispensa de licitação apenas quando o valor dos serviços ou das compras não for superior a R$ 8 mil anuais, os então parlamentares não evidenciavam a necessidade contínua daquele tipo de serviço para cada um dos exercícios financeiros. “Eram despesas previsíveis e ordinárias, justificadoras, portanto, do seu normal de processamento e da realização do certame licitatório. Contudo, a intenção de dolo foi provocada porque os vereadores firmaram pequenos prazos de vigência dos contratos, a fim de que as despesas deles oriundas não demonstrassem a necessidade da licitação”��������Aw�� ��
Por Redação com MPE/AL
Denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE), dez políticos foram detidos em uma operação deflagrada na manhã desta sexta-feira (08) pelo Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) em conjunto com a Divisão Especial de Investigações e Capturas (Deic) da Polícia Civil de Alagoas. Todos os detidos são vereadores e ex-vereadores do município de Santana do Ipanema, Sertão de Alagoas.
O Gecoc e a Deic deflagraram a operação para cumprir, no município, quatorze mandados de prisão expedidos pela 17ª Vara Criminal. Mais de 40 homens e 10 viaturas foram disponibilizados para a realização do trabalho. Os detidos são os vereadores Genildo Bezerra da Silva, José Vaz e Luciano Gaia Nepomuceno, além dos ex-vereadores Ademildo Soares dos Santos, Adenílson Oliveira Silva, Ana Cláudia Nunes, Eudes Vieira da Paixão, José Enaldo de Melo, Josefa Eliana Silva Bezerra e Kátia de Oliveira Barros Gaia.
Todos foram presos em casa e ninguém reagiu à prisão. Três denunciados não foram localizados porque estariam em São Paulo e, um quarto, porque reside em Maceió. O MPE/AL e a Polícia Civil (PC) estão tentando achar os endereços deles. Os acusados foram levados para prestar depoimentos na sede da Deic. Em seguida, eles serão encaminhados para o Instituto Médico Legal (IML) onde realizam exames de corpo de delito e seguem para detenção na Casa de Custódia da PC.
A denúncia contra os políticos foi formalizada pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Santana do Ipanema e pelo Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL). O grupo é acusado de uma série de ilícitos penais, a exemplo de dispensa ilegal de licitação, peculato, falsidade ideológica e formação de quadrilha. O bando é apontado como responsável pelo desvio de R$ 2.318.009,57 dos cofres públicos daquele Poder Legislativo.
Além da condenação dos acusados pelos crimes praticados, na denúncia ofertada à 17ª Vara Criminal da Capital, o Ministério Público Estadual também pediu as prisões preventivas de todos os envolvidos, solicitação que foi atendida pelo Colegiado.
A denúncia do MPE
Na denúncia ofertada pelo MPE, Eudes Vieira da Paixão, no ano de 2008, José Enaldo de Melo, nos anos de 2009 e 2010 e Josefa Eliana Silva Bezerra, entre 2011 e 2012, os quais foram, respectivamente, nos períodos acima indicados, vereadores-presidentes daquela Casa Legislativa e, portanto, ordenadores de despesas, são acusados de capitanear uma organização criminosa integrada por agentes públicos que praticou uma profusão de ilícitos penais no âmbito da administração pública da Câmara Municipal de Santana com o objetivo de lesar o erário no período entre 2008 e 2012. As investigações, que tiveram início em dezembro do ano passado, após o cumprimento de medidas cautelares em diversos órgãos municipais, analisou 220 documentos recolhidos e sete depoimentos prestados ao Gecoc.
Após minuciosa análise realizada na documentação obtida em consequência do deferimento e execução dos mandados de busca e apreensão, os promotores de Justiça Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, Luiz Tenório Oliveira de Almeida, Antônio Luiz dos Santos Filho, Hamilton Carneiro Júnior e Elísio da Silva Maia Júnior, detectaram que houve o pagamento de diversas despesas realizadas pela Câmara Municipal de Santana do Ipanema, mais especificamente relacionadas a contratos de locação de veículos e a aquisição de combustíveis, e que tais despesas foram quitadas através da Verba indenizatória de Atividade Parlamentar – VIAP’s, mais conhecida como verba de gabinete. Entretanto, tais pagamentos foram ilegais porque afrontaram disposições que regulamentam as despesas públicas, estabelecidas pela Lei nº 4.320/64, bem como os preceitos contidos na Lei nº 8.666/93, que regulamentam o artigo nº 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para as licitações e contratos administrativos. Por conta disso, a fraude à licitações causara um dano aos cofres daquele Parlamento de R$ 2.318.009,57.
Vereadores continuam fazendo parte do esquema
O esquema, que começou a ser configurado ainda em 2008 por Eudes Vieira da Paixão, continuou a ocorrer até o final do ano passado, período que foi alvo da investigação do Gecoc. Três vereadores que permanecem com mandato porque foram reeleitos em 2012, fizeram parte do ilícito: José Vaz, Genildo Bezerra da Silva e Luciano Gaia Nepomuceno.
Adenilson Oliveira Silva, Afonso Benjamim Gaia Nepomuceno, José Edson Magalhães, Kátia de Oliveira Barros Gaia, José Enaldo de Melo, Gilmar França Nobre, Josefa Eliana Silva Bezerra, Jaelson Rocha Lima, Ana Cláudia Nunes, Eudes Vieira da Paixão e Ademeildo Soares Santos, também envolvidos na fraude, são ex-parlamentares.
Como aconteciam as fraudes
Para burlarem a Lei nº 8.666/93 – Lei de Licitações -, durante os anos de 2009, 2010 e 2011, no âmbito do Legislativo de Santana do Ipanema, 48 contratos de locação de veículos, por motivos escusos, foram dolosamente direcionados pelos denunciados José Enaldo de Melo, Gilmar França Nobre, Josefa Eliana Silva Bezerra, Jaelson Rocha Lima, Luciano Gaia Nepomuceno, Genildo Bezerra da Silva, Ana Cláudia Nunes, Eudes Vieira da Paixão e Ademeildo Soares Santos. Todos, à época, estavam na condição de vereadores. Então, para conseguir fraudar a referida legislação, que prevê a modalidade de dispensa de licitação apenas quando o valor dos serviços ou das compras não for superior a R$ 8 mil anuais, os então parlamentares não evidenciavam a necessidade contínua daquele tipo de serviço para cada um dos exercícios financeiros. “Eram despesas previsíveis e ordinárias, justificadoras, portanto, do seu normal de processamento e da realização do certame licitatório. Contudo, a intenção de dolo foi provocada porque os vereadores firmaram pequenos prazos de vigência dos contratos, a fim de que as despesas deles oriundas não demonstrassem a necessidade da licitação”��������Aw�� ��
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Denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE), dez políticos foram detidos em uma operação deflagrada na manhã desta sexta-feira (08) pelo Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) em conjunto com a Divisão Especial de Investigações e Capturas (Deic) da Polícia Civil de Alagoas. Todos os detidos são vereadores e ex-vereadores do município de Santana do Ipanema, Sertão de Alagoas.
O Gecoc e a Deic deflagraram a operação para cumprir, no município, quatorze mandados de prisão expedidos pela 17ª Vara Criminal. Mais de 40 homens e 10 viaturas foram disponibilizados para a realização do trabalho. Os detidos são os vereadores Genildo Bezerra da Silva, José Vaz e Luciano Gaia Nepomuceno, além dos ex-vereadores Ademildo Soares dos Santos, Adenílson Oliveira Silva, Ana Cláudia Nunes, Eudes Vieira da Paixão, José Enaldo de Melo, Josefa Eliana Silva Bezerra e Kátia de Oliveira Barros Gaia.
Todos foram presos em casa e ninguém reagiu à prisão. Três denunciados não foram localizados porque estariam em São Paulo e, um quarto, porque reside em Maceió. O MPE/AL e a Polícia Civil (PC) estão tentando achar os endereços deles. Os acusados foram levados para prestar depoimentos na sede da Deic. Em seguida, eles serão encaminhados para o Instituto Médico Legal (IML) onde realizam exames de corpo de delito e seguem para detenção na Casa de Custódia da PC.
A denúncia contra os políticos foi formalizada pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Santana do Ipanema e pelo Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL). O grupo é acusado de uma série de ilícitos penais, a exemplo de dispensa ilegal de licitação, peculato, falsidade ideológica e formação de quadrilha. O bando é apontado como responsável pelo desvio de R$ 2.318.009,57 dos cofres públicos daquele Poder Legislativo.
Além da condenação dos acusados pelos crimes praticados, na denúncia ofertada à 17ª Vara Criminal da Capital, o Ministério Público Estadual também pediu as prisões preventivas de todos os envolvidos, solicitação que foi atendida pelo Colegiado.
A denúncia do MPE
Na denúncia ofertada pelo MPE, Eudes Vieira da Paixão, no ano de 2008, José Enaldo de Melo, nos anos de 2009 e 2010 e Josefa Eliana Silva Bezerra, entre 2011 e 2012, os quais foram, respectivamente, nos períodos acima indicados, vereadores-presidentes daquela Casa Legislativa e, portanto, ordenadores de despesas, são acusados de capitanear uma organização criminosa integrada por agentes públicos que praticou uma profusão de ilícitos penais no âmbito da administração pública da Câmara Municipal de Santana com o objetivo de lesar o erário no período entre 2008 e 2012. As investigações, que tiveram início em dezembro do ano passado, após o cumprimento de medidas cautelares em diversos órgãos municipais, analisou 220 documentos recolhidos e sete depoimentos prestados ao Gecoc.
Após minuciosa análise realizada na documentação obtida em consequência do deferimento e execução dos mandados de busca e apreensão, os promotores de Justiça Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, Luiz Tenório Oliveira de Almeida, Antônio Luiz dos Santos Filho, Hamilton Carneiro Júnior e Elísio da Silva Maia Júnior, detectaram que houve o pagamento de diversas despesas realizadas pela Câmara Municipal de Santana do Ipanema, mais especificamente relacionadas a contratos de locação de veículos e a aquisição de combustíveis, e que tais despesas foram quitadas através da Verba indenizatória de Atividade Parlamentar – VIAP’s, mais conhecida como verba de gabinete. Entretanto, tais pagamentos foram ilegais porque afrontaram disposições que regulamentam as despesas públicas, estabelecidas pela Lei nº 4.320/64, bem como os preceitos contidos na Lei nº 8.666/93, que regulamentam o artigo nº 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para as licitações e contratos administrativos. Por conta disso, a fraude à licitações causara um dano aos cofres daquele Parlamento de R$ 2.318.009,57.
Vereadores continuam fazendo parte do esquema
O esquema, que começou a ser configurado ainda em 2008 por Eudes Vieira da Paixão, continuou a ocorrer até o final do ano passado, período que foi alvo da investigação do Gecoc. Três vereadores que permanecem com mandato porque foram reeleitos em 2012, fizeram parte do ilícito: José Vaz, Genildo Bezerra da Silva e Luciano Gaia Nepomuceno.
Adenilson Oliveira Silva, Afonso Benjamim Gaia Nepomuceno, José Edson Magalhães, Kátia de Oliveira Barros Gaia, José Enaldo de Melo, Gilmar França Nobre, Josefa Eliana Silva Bezerra, Jaelson Rocha Lima, Ana Cláudia Nunes, Eudes Vieira da Paixão e Ademeildo Soares Santos, também envolvidos na fraude, são ex-parlamentares.
Como aconteciam as fraudes
Para burlarem a Lei nº 8.666/93 – Lei de Licitações -, durante os anos de 2009, 2010 e 2011, no âmbito do Legislativo de Santana do Ipanema, 48 contratos de locação de veículos, por motivos escusos, foram dolosamente direcionados pelos denunciados José Enaldo de Melo, Gilmar França Nobre, Josefa Eliana Silva Bezerra, Jaelson Rocha Lima, Luciano Gaia Nepomuceno, Genildo Bezerra da Silva, Ana Cláudia Nunes, Eudes Vieira da Paixão e Ademeildo Soares Santos. Todos, à época, estavam na condição de vereadores. Então, para conseguir fraudar a referida legislação, que prevê a modalidade de dispensa de licitação apenas quando o valor dos serviços ou das compras não for superior a R$ 8 mil anuais, os então parlamentares não evidenciavam a necessidade contínua daquele tipo de serviço para cada um dos exercícios financeiros. “Eram despesas previsíveis e ordinárias, justificadoras, portanto, do seu normal de processamento e da realização do certame licitatório. Contudo, a intenção de dolo foi provocada porque os vereadores firmaram pequenos prazos de vigência dos contratos, a fim de que as despesas deles oriundas não demonstrassem a necessidade da licitação”��������Aw�� ��
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Denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE), dez políticos foram detidos em uma operação deflagrada na manhã desta sexta-feira (08) pelo Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) em conjunto com a Divisão Especial de Investigações e Capturas (Deic) da Polícia Civil de Alagoas. Todos os detidos são vereadores e ex-vereadores do município de Santana do Ipanema, Sertão de Alagoas.
O Gecoc e a Deic deflagraram a operação para cumprir, no município, quatorze mandados de prisão expedidos pela 17ª Vara Criminal. Mais de 40 homens e 10 viaturas foram disponibilizados para a realização do trabalho. Os detidos são os vereadores Genildo Bezerra da Silva, José Vaz e Luciano Gaia Nepomuceno, além dos ex-vereadores Ademildo Soares dos Santos, Adenílson Oliveira Silva, Ana Cláudia Nunes, Eudes Vieira da Paixão, José Enaldo de Melo, Josefa Eliana Silva Bezerra e Kátia de Oliveira Barros Gaia.
Todos foram presos em casa e ninguém reagiu à prisão. Três denunciados não foram localizados porque estariam em São Paulo e, um quarto, porque reside em Maceió. O MPE/AL e a Polícia Civil (PC) estão tentando achar os endereços deles. Os acusados foram levados para prestar depoimentos na sede da Deic. Em seguida, eles serão encaminhados para o Instituto Médico Legal (IML) onde realizam exames de corpo de delito e seguem para detenção na Casa de Custódia da PC.
A denúncia contra os políticos foi formalizada pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Santana do Ipanema e pelo Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL). O grupo é acusado de uma série de ilícitos penais, a exemplo de dispensa ilegal de licitação, peculato, falsidade ideológica e formação de quadrilha. O bando é apontado como responsável pelo desvio de R$ 2.318.009,57 dos cofres públicos daquele Poder Legislativo.
Além da condenação dos acusados pelos crimes praticados, na denúncia ofertada à 17ª Vara Criminal da Capital, o Ministério Público Estadual também pediu as prisões preventivas de todos os envolvidos, solicitação que foi atendida pelo Colegiado.
A denúncia do MPE
Na denúncia ofertada pelo MPE, Eudes Vieira da Paixão, no ano de 2008, José Enaldo de Melo, nos anos de 2009 e 2010 e Josefa Eliana Silva Bezerra, entre 2011 e 2012, os quais foram, respectivamente, nos períodos acima indicados, vereadores-presidentes daquela Casa Legislativa e, portanto, ordenadores de despesas, são acusados de capitanear uma organização criminosa integrada por agentes públicos que praticou uma profusão de ilícitos penais no âmbito da administração pública da Câmara Municipal de Santana com o objetivo de lesar o erário no período entre 2008 e 2012. As investigações, que tiveram início em dezembro do ano passado, após o cumprimento de medidas cautelares em diversos órgãos municipais, analisou 220 documentos recolhidos e sete depoimentos prestados ao Gecoc.
Após minuciosa análise realizada na documentação obtida em consequência do deferimento e execução dos mandados de busca e apreensão, os promotores de Justiça Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, Luiz Tenório Oliveira de Almeida, Antônio Luiz dos Santos Filho, Hamilton Carneiro Júnior e Elísio da Silva Maia Júnior, detectaram que houve o pagamento de diversas despesas realizadas pela Câmara Municipal de Santana do Ipanema, mais especificamente relacionadas a contratos de locação de veículos e a aquisição de combustíveis, e que tais despesas foram quitadas através da Verba indenizatória de Atividade Parlamentar – VIAP’s, mais conhecida como verba de gabinete. Entretanto, tais pagamentos foram ilegais porque afrontaram disposições que regulamentam as despesas públicas, estabelecidas pela Lei nº 4.320/64, bem como os preceitos contidos na Lei nº 8.666/93, que regulamentam o artigo nº 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para as licitações e contratos administrativos. Por conta disso, a fraude à licitações causara um dano aos cofres daquele Parlamento de R$ 2.318.009,57.
Vereadores continuam fazendo parte do esquema
O esquema, que começou a ser configurado ainda em 2008 por Eudes Vieira da Paixão, continuou a ocorrer até o final do ano
