Estadão Conteúdo
Atualizado às 22h12
Por cinco votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na noite desta quarta-feira, 13, “fatiar” o início do cumprimento das penas dos condenados no processo do mensalão. A Corte reconheceu a imediata execução das penas para os crimes que não são questionados por meio dos chamados embargos infringentes.
Com essa decisão, o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, entre outros culpados, já começam a cumprir parte das penas que receberam do tribunal. O trio petista cumprirá pena por corrupção ativa, mas vai esperar uma decisão do Supremo em relação ao crime de formação de quadrilha. Dessa forma, eles vão começar a cumprir a pena em regime semiaberto, quando eles passam o dia na rua e têm de dormir na cadeia.
A Corte deve apreciar o delito de formação de quadrilha supostamente cometido por eles apenas em 2014. Os ministros do Supremo não informaram quando inicia o cumprimento das penas dos condenados. Ao final da sessão, o ministro Roberto Barroso foi o único que falou com a imprensa. Ele disse que a decisão sobre o momento da execução da pena caberá exclusivamente ao relator, ministro Joaquim Barbosa.
O relator e presidente do STF anunciou que deve trazer nesta quinta-feira, 14, o resultado da sessão, com esclarecimentos sobre o julgamento. Ou seja, por ora, ainda não foram expedidos quaisquer mandados de prisão. Joaquim Barbosa votou pela execução integral das penas dos condenados, mesmo para aqueles que não tinham direito a um novo julgamento por determinadas penas.
Contudo, prevaleceu o voto do ministro Teori Zavascki que foi a favor de não permitir a execução imediata das punição apenas dos réus que entraram com embargos infringentes sem ter, a princípio, direito ao recurso. Isto é, a Corte não decidiu prender, por exemplo, o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), que nem sequer tinha direito ao embargo infringente. O relator protestou duramente contra a decisão da maioria da Corte. “Não consigo ver de outra maneira, isso é chicana, chicana consentida, implícita”, afirmou Barbosa. “Admitir agora (os recursos) me parece que é levar à eternização da demanda”, criticou o ministro Gilmar Mendes.
O ex-ministro José Dirceu descansa no sul da Bahia, na região de Itacaré. Ele chegou na segunda-feira (11) e tinha planos de permanecer durante o feriado do dia 15.
