O prefeito de Paulo Afonso, Dr. Anilton Bastos Pereira (PDT) encaminhou na tarde na ultima quarta-feira (11), o pedido de convocação de uma sessão extraordinária a ser realizada na Câmara Municipal. O objetivo do prefeito é colocar em pauta alguns projetos de interesse do Poder Executivo para a discussão e votação por parte dos edis. Pelo menos dois projetos devem ser apreciados, um deles, o que trata da cobrança da Taxa de Iluminação Publica (TIP). De acordo com o projeto encaminhado pelo executivo, os usuários de baixa renda que consomem de zero a 100 kilowatts (kW) serão isentos da tarifa. O projeto classificado como sendo uma mini reforma do Código Tributário do município, foi encaminhado à secretária da Câmara de Vereadores na tarde da última quarta-feira (11), para ser apreciado pelos vereadores em sessão extraordinária convocada em regime de urgência e pelo chefe do executivo. O documento entregue na secretaria da presidência da Câmara aguarda definição da data da sessão pelo presidente Marcondes Francisco dos Santos. Estima-se que a sessão será realizada na segunda feira dia 16.
Uma vez aprovado o projeto terá 90 dias entrar em vigor. Assim, a partir do próximo ano, os consumidores de energia elétrica da cidade de Paulo Afonso que consumirem até 100 quilowatts-hora (kWh) por mês serão isentos da Taxa Iluminação Pública (TIP) na conta.
Mais de 20 mil famílias estão dentro dessa margem de consumo beneficiadas e serão atendidas de imediato. Um trecho do projeto pontua que: “Com a aprovação da matéria, os consumidores de baixa renda, finalmente receberão suas faturas de energia elétrica zeradas, sem a cobrança de qualquer valor, cumprindo integralmente a intenção do executivo, o de conceder apoio à camada da população que efetivamente não tem condições de arcar com esse gasto”, argumenta Dr. Anilton no documento, endereçado ao presidente do Poder Legislativo, vereador Marcondes Francisco dos Santos. “Com essa medida, estamos beneficiando quase 56% dos consumidores, ou seja, o equivalente a população do bairro Tancredo Neves ”, frisou o prefeito.
