A prefeita de Jeremoabo Anabel de Sá Lima Carvalho (PSD) decidiu exonerar servidores comissionados e de funções gratificadas que estavam trabalhando para a prefeitura.
Segundo a portaria de nº 415/2013, a prefeita Anabel decidiu pela exoneração coletiva dos servidores municipais contratados sem prévia realização de concurso público, bem como os detentores de Cargos de Confiança e ou em Comissão e dá outras providências.
A prefeita afirma na portaria que as exonerações são em atendimento ao artigo 169 da Lei Fundamental da República, combinado com os artigos 19 e 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000), que determinam que o Poder Executivo não pode gastar mais de 54% (cinqüenta e quatro por cento) de sua Receita Corrente Líquida com despesa de pessoal;
A Gestora esclarece que apenas não se enquadram no artigo anterior os cargos de primeiro escalão: Secretários Municipais, Chefe de Gabinete, Controlador, Procuradores Jurídicos, Diretores Escolares, Diretor (a) de Departamento de Licitações, Supervisor de Licitações, Tesoureiro, Coordenador de Divisão de Contabilidade e Finanças, Coordenador de Serviços Administrativos, Diretor de Contabilidade e Finanças do FMS, Coordenador (a) de Departamento de Prestação de Contas e Convênio, Agente de Controle nomeado (a) pela Portaria nº 348/2013, Diretor de Setor de Tributos, Coordenador de Área, Diretor (a) de Departamento de Serviços Auxiliares, Coordenador de Departamento de Compras e Almoxarifado, Coordenador (a) de Departamento de Contabilidade, Assessor Nível II nomeado pela Portaria nº. 027/2013, os Assistentes Técnicos nomeados pelas Portarias nº. 288/2013 e 350/2013 e o Assessor Nível I, nomeado pela Portaria nº. 031/2013.
O que se comentava nas ruas, comprovou-se, mais uma vê. Foram exonerados os cargos comissionados , desta feita incluindo novamente os vice-diretores.
Como é do conhecimento de todos, tem se tornado um costume essa exoneração, o que traduz para esses servidores motivo de muita tristeza e decepção. O que se ouviu no ano passado é que algumas pastas, a exemplo da educação, precisavam de “planejamento”, mas pelo que vemos nem o tão sonhado planejamento foi capaz de evitar, esse constrangimento. Pior ainda, apenas parte do salário de dezembro e sem 13º.
