No dia 25 de junho de 2012, o então Juiz da 2ª Vara Civil e Fazenda Pública da Comarca de Paulo Afonso, Glaudemberg Bastos, concedeu tutela antecipada para interdição da carceragem da Delegacia Pública do município. A Ação Civil Pública foi elaborada pelo defensor público José Raimundo Passos devido às péssimas condições de abrigo dos presos provisórios da região identificadas no local após vistoria realizada pelo defensor.
O processo que teve início em julho de 2011, orientava que fossem tomadas medidas que melhorassem as condições da delegacia, o que não aconteceu. “A capacidade era de apenas 12 presos no espaço, mas estava abrigando um número acima do permitido, chegando a um total de 94 detentos”, revelou naquela oportunidade o então defensor público de Paulo Afonso José Raimundo Passos.
No mesmo processo ainda foi feito o pedido de condenação do Estado por proporcionar o desvio funcional dos agentes de polícia civil que passaram a exercer funções de carceragem. “É necessário que o Estado tenha conhecimento da gravidade dessa situação absurda”, apontou o ex-defensor público de Paulo Afonso.
Sobre a decisão, o Juiz deu prazo de 90 dias para que fosse feita a transferência dos presos. Além disso, foi condenado também o impedimento da delegacia que, a partir de então, não poderia mais receber novos presos em flagrante.
O tempo passou, e finalmente, depois de dois anos, as carceragens da delegacia de polícia começaram a ser destruídas no último dia 28, e todos os presos foram transferidos para o presídio regional.
Além defensor público José Raimundo e do juiz Glautemberg Bastos, a interdição só foi possível graças ao empenho do atul juiz Daniel Pondé da promotora pública Milane Vasconcelos e dos delegados de polícia civil Mirela Santana (Regional) e Clériston Jambeiro (Municipal).
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A TV São Francisco também mostrou em seus telejornais a interdição das carceragens da delegacia de polícia de Paulo Afonso.
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