O primeiro trimestre de 2015 é o prazo que a Prefeitura de Delmiro Gouveia tem para a realização do concurso público municipal. A notícia, que mudará a realidade dos delmirenses que pretendem ingressar na administração pública, foi dada pelo promotor João Batista ao vereador Edvaldo Nascimento.
A decisão foi expedida após ofício do vereador à Procuradoria Geral de Justiça, relatando o fato de a administração municipal ter o número de contratações temporárias superior ao de efetivos. A cobrança do parlamentar resultou em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) pelo município, que é obrigado a realizar o certame até março do próximo ano.
Segundo o promotor, a Procuradoria Geral orientou o mesmo que tomasse todas as medidas para a efetivação do TAC. “O município realizará um levantamento da carência de cargos no serviço público municipal para que haja o concurso e o enquadramento dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Na próxima semana o município será notificado para a efetivação do TAC, que também fará previsão da situação com relação à quantidade de contratados dentro da perspectiva legal para que esses cargos sejam providos como efetivos, por meio deste concurso adequando o município às exigências legais”, falou o promotor.
Para Edvaldo, esta é uma grande vitória para os delmirenses. “Após longos anos de espera a comunidade delmirense terá a oportunidade de ingressar no serviço público por meio do concurso, respeitando a Constituição Federal. Estou muito feliz em poder dar esta notícia ao nosso povo, de que no primeiro trimestre de 2015 será realizado o certame. Com certeza essa é uma grande conquista para a nossa população”.
O vereador agradeceu ainda a Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público pelo empenho. “Agradeço o empenho da PGE e do Ministério Público para a realização do concurso. A regra para a investidura em cargo público é o concurso e a contratação seria uma excepcionalidade, mas essa gestão municipal está fazendo da exceção a regra, tendo em vista o número de contratados e o prazo que foi realizado o último concurso, no ano de 2006. Agora a população só tem a comemorar a definição deste prazo” concluiu.
