A partir do dia 2 março, os estudantes da cidade de Conceicao da Feira -BA que forem flagrados "matando" aula serão conduzidos ao Conselho Tutelar, onde os pais serão convocados e responderão a processos, que resultarão em aplicação de multa estipulada pela Justiça.
Segundo portaria publicada ontem ,19/02, pelo juiz José Brandão Neto –que responde pela comarca -conselheiros tutelares, agentes de proteção à infância e Polícia Militar estão autorizados averiguarem situação suspeita de evasão escolar. No caso de policiais, eles só poderão autuar em caso de acompanhamento de um dos integrantes de órgãos de defesa infantil. A portaria está sendo chamada de "toque de estudo."
Brandão explicou que a medida foi tomada porque muitas das crianças e adolescentes matriculadas não estão comparecendo às aulas. Além disso, ele cita que a grande maiores dos jovens infratores são analfabetos ou não estudam.
De acordo com o juiz, de 80% a 90% das portarias que baixa na cidade, são para cumprir leis que já existem. "Nós baixamos as portarias apenas para que elas sejam cumpridas"
Proibição de celulares e ordem para tocar hino nacional
Mas as medidas não se restringem aos estudantes que escapam das aulas. A portaria prevê punições aos pais de crianças e adolescentes que não matricularem os filhos na escola e também aos pais de jovens analfabetos.
"Os pais que deixarem de matricular o filho, entre quatro e 18 anos de idade incompletos, na rede de ensino pública ou privada, sem justa causa, responderá a processo por crime de abandono intelectual, nos termos do art. 246 do Código Penal, caso em que serão conduzidos para Delegacia de Polícia local", diz a portaria. Medida semelhante valerá para os pais de jovens analfabetos, que também poderão ser detidos.
A medida também prevê execução do hino nacional, uma vez por semana, e proibição de uso de celulares nas escolas, assim como fica proibido aos alunos estarem em lan houses no horário escolar.
