Após algumas queixas e indícios de irregularidades em doações e vendas de terrenos em Paulo Afonso, o vereador Jean Roubert apresentou um requerimento à Mesa Diretora, que foi subscrito pelos vereadores, Marconi Daniel, Evinha Oliveira, Jailson Oliveira, Valmir Rocha e Keko do Benone, com a finalidade fiscalizar atos e procedimentos administrativo do Poder Executivo referente à doação e vendas de imóveis e terrenos no Município de Paulo Afonso. Com a assinatura de 06 (seis) vereadores, o requerimento foi devidamente protocolado junto à mesa diretora, no dia 08 de maio de 2023.
“É oportuno lembrar de um caso emblemático que ocorreu há cerca de dois meses envolvendo um terreno localizado na Rua Lago Azul, no Bairro Caminho dos Lagos, num espaço público, onde seria construída uma praça, conforme requerimento do vereador Macário, devidamente aprovado no plenário da Câmara Municipal e, de modo surpreendente, apareceu um proprietário do terreno dizendo que tinha comprado a um particular”, declarou o vereador Jean.
Ainda de acordo com os argumentos de Jean, “a partir de alguns casos envolvendo funcionários da prefeitura municipal os quais se encontram se favorecendo em razão da função que ocupa é que se justifica a CPI, a fim de investigar e punir àqueles funcionários que se encontram se locupletando pela posição que ocupa na prefeitura”.
Jean informou ainda que “com o protocolo junto à Mesa Diretora, o presidente da Câmara Municipal deverá encaminhar, por meio de despacho, para parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) que terá 10 (dez) para se manifestar acerca da constitucionalidade do requerimento, e sendo recomendada a instalação da CPI, o presidente deverá instalá-la independente de submeter à votação do plenário, uma vez que o pedido diz respeito ao direito das minorias amplamente defendido pela Constituição da República”.
