Na sessão desta quinta-feira (23/03), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas, pelas câmaras de vereadores, das contas referentes ao exercício de 2021 da Prefeitura de Paulo Afonso e de outros seis municípios baianos. Os pareceres englobam tanto as contas de governo como as de gestão.
Os conselheiros analisaram e aprovaram as contas das prefeituras de Abaíra, da responsabilidade do prefeito Edval Luz Silva; de Alagoinhas, Joaquim Belarmino Cardoso Neto; de Itabuna, Augusto Narciso Castro; de Manoel Vitorino, Manoel Silvany Barros; de Nova Ibiá, José Murilo Nunes de Souza; de Paulo Afonso, Luiz Barbosa de Deus e de Santo Amaro, da prefeita Alessandra Gomes Reis e Silva do Carmo.
Ao final de cada voto, os conselheiros relatores também apresentaram as Deliberação de Imputação de Débito – DID, com proposta de multa a cada gestor no valor de R$1 mil (Abaíra, Manoel Vitorino e Santo Amaro), R$2 mil (Paulo Afonso), R$3 mil (Alagoinhas), R$4 mil (Itabuna) e R$4,5 mil (Nova Ibiá), em razão das ressalvas indicadas nos relatórios técnicos.
“Esse é um momento em que são avaliadas as contas do município, a prestação de contas anual no qual o tribunal dá o seu parecer técnico, que o órgão de controle externo, faz com relação as contas de cada gestão. É muito importante, porque é um termômetro de como está a administração. Nos dias atuais, ter contas aprovadas é um sinal de transparência, de competência por parte do gestor”, diz o controlador municipal de Paulo Afonso, Marcelo Santana.
