A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional da Bahia, através da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher da Subseção de Paulo Afonso/BA, em convênio firmado com a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher – DEAM -, oferece, de forma gratuita, atendimento e orientação às vítimas de violência doméstica e familiar.
O convênio garante assistência e orientação jurídica de qualidade as vítimas de crimes de ação penal (Lesão Corporal, calunia, injúria, difamação, perturbação da tranquilidade, entre outros), acompanhando -as e, quando necessário, promovendo a competente ação penal, visando, deste modo, demonstrar a efetividade do judiciário quando da prática de crimes em desfavor da mulher.
Os atendimentos serão realizados na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Paulo Afonso, na Travessa Ceará, quadra 05, n° 19, Bairro: Oliveira Lopes, às sextas-feiras, das 8h às 12h, mediante breve agendamento. Mais informações pelo fone: (75)3282-5362.
Ainda com todo respeito , que eu saiba,é que a Lei Maria da Penha funciona ha muitos anos com o papel principal de amparar vítimas de violência doméstica em todo território nacional. Sinceramente,Leis no país funcionam indo e voltando?ou estou enganada?
PARABÉNS PELA INICIATIVA!