
Em mais uma ação para controlar os gastos e assim realizar o ajuste financeiro do município, o prefeito em exercício Marcondes Francisco, publicou no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (10), o Decreto 6.449/23 que trata sobre a vacância dos cargos ocupados pelos servidores públicos aposentados pelo Regime Geral de Previdência, e dá outras providências.
A medida visa exonerar os aposentados que estão no quadro da gestão municipal e gerar redução de despesa para os cofres públicos, de acordo com dados da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária e Financeira do Município, que tem como objetivo enxugar o custeio de cada pasta, equilibrar os gastos, levando em consideração suas necessidades e finalidades, sem comprometimento da máquina pública.
O decreto completo com a lista dos servidores está no Diário Oficial (CLIQUE AQUI)
O Procurador Igor Montalvão explica a aplicação do decreto: