Gestão de Anilton superfaturou R$ 10,5 milhões em contratos com a empresa Santur, diz CGU

Auditorias realizadas pela Controladoria Geral da União (CGU) no município de Paulo Afonso-BA em 2017, apontaram uma série de graves irregularidades praticadas na gestão do então prefeito Anilton Bastos, nas áreas da Saúde e Educação.

O portal PA4.COM.BR teve acesso ao relatório de 178 páginas da CGU, e devido à sua extensão, trará por partes o resultado das investigações. Para começar, a grave acusação de superfaturamento na contratação do transporte escolar.

Um dos principais problemas citados pela CGU nas auditorias está a “constatação do superfaturamento de R$ 10.513.491,04 na execução de contratos firmados com a empresa José Carlos dos Santos Transportes – ME, mais conhecida como SANTUR”.

“Contratação de empresa para mera intermediação da prestação de serviços de transporte escolar gera prejuízo de R$ 10.513.491,04 nos exercícios de 2012 a 2016, dos quais R$ 3.048.912,40 do FUNDEB”, diz o relatório.

Conforme apurado no relatório, a empresa José Carlos dos Santos Transportes ME “configurou-se numa mera intermediadora da prestação dos serviços de transporte escolar firmados pela Prefeitura no Contrato nº 445/2010, o qual fora efetivamente executado por subcontratados, ou seja, por prestadores de serviços locais. Portanto houve a subcontratação integral do objeto contratado, o que é definitivamente vedado pela Lei nº 8.666/93”.

Pode-se verificar, portanto, que a Prefeitura de Paulo Afonso pagou à empresa JOSÉ CARLOS DOS SANTOS TRANSPORTES – ME (Santur) o montante de R$ 28.359.869,02 no período de 2012 a 2016, contudo foi repassado aos subcontratados o montante de R$ 14.511.610,00. Somando-se os cinco exercícios (2012 a 2016), o prejuízo acumulado atingiu o montante de R$ 10.513.491,04.

“O valor do superfaturamento recebido, além de ilegal, por que fere os artigos 72 e 78, inciso VI, da Lei 8.666/93, em face do entendimento consolidado do TCU, correspondeu a 59% dos valores devidos pelos serviços prestados, caracterizando-se por ser extremamente exorbitante tanto do ponto de vista absoluto como percentual, mesmo que fosse considerado lucro, o que não é o caso”, diz a CGU.

“Além do prejuízo aqui identificado, deve-se considerar ainda que a situação de superfaturamento/sobrepreço descrita continuou nos meses seguintes ao mês de dezembro de 2016, por meio de contrato emergencial, o qual foi iniciado em janeiro de 2017, nas mesmas bases, e cujo superfaturamento deve ser calculado até a data de conclusão da nova licitação”.

No relatório, a CGU também apresentou a defesa da prefeitura que entre outros argumentos disse que “[…] o preço e forma de remuneração dos subcontratados são de responsabilidade exclusiva destes e da contratada, razão pela qual, com relação a um suposto prejuízo ao erário, este apenas ocorreria caso houvesse superfaturamento de preço com relação aos preços praticados pelo mercado, o que também não se verifica na espécie.”

Na Análise do Controle Interno, a CGU  contra argumentou: “Não há equivoco nos fatos constatados. Portanto não resta dúvida de que, de fato, a proposta de preços da Santur, contratada pela Prefeitura de Paulo Afonso/BA, continha sobrepreço relevante, o qual materializou-se em superfaturamento, caracterizado pela diferença entre o pagamento mensal efetuado pela Prefeitura à Santur e aquele efetuado por esta última aos subcontratados, o que acarretou graves prejuízos aos cofres públicos, no montante de R$ 10.513.491,04 nos cinco exercícios (2012 a 2016)”.

A prefeitura também tentou justificar que não houve subcontratação integral: “para que fosse possível afirmar que houve subcontratação integral do serviço, é imprescindível identificar todos os itinerários e os respectivos subcontratados responsáveis pelo trajeto, o que não se verifica em passagem alguma do relatório, portanto, resta ausente qualquer prova de que houve subcontratação integral do objeto contratado”.

Contudo, a CGU respondeu: “A informação, talvez, tenha passado despecebida pelo gestor, pois está bem claro e evidente, em vários trechos deste relatório, que a subcontratação dos serviços foi integral. Ora, se integral, contempla todos os itinerários e respectivos subcontratados responsáveis pelos trajetos (rotas). Faz-se necessário lembrar que a equipe de fiscalização da CGU obteve, diretamente com o responsável pela Santur, os subcontratos de todos os prestadores de serviço de transporte escolar subcontratados no período de 2012 a 2016.”