A justiça determinou nesta quinta-feira (30) a redução de 50% na cobrança de taxa de esgoto para todos os clientes da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) de Feira de Santana. A decisão foi tomada através de uma liminar concedida pela juiza Dalia Zaro Queiros, da 3ª Vara de Feitos e Relações de Consumos, Cível e Comerciais.
A liminar é resultado de ação civil pública ajuizada pela Associação de Defesa e Proteção dos Consumidores do Estado da Bahia (Protege). A juiza destaca na liminar que a Embasa ignora uma lei municipal de 2016, de autoria do vereador licenciado e atual secretário municipal de Prevenção à Violência, Pablo Roberto, e isso causa lesões, danos materiais aos consumidores dos serviços da concessionária.
De acordo com o advogado Magno Felzemburgh, presidente da Protege, que assinou a ação, com a decisão proferida, a taxa de esgoto deverá reduzir 50%. Ou seja, o valor máximo que poderá ser cobrado da tarifa de esgoto será de 40% sobre o consumo de água e não 80% como ocorre.
“A Embasa persistia em entender que ela poderia definir o preço da cobrança na forma que lhe conviesse por ser uma empresa de economia mista do Estado da Bahia e não respeitava as leis municipais, porém o Supremo Tribunal Federal (STF) já definiu que água e esgoto é assunto de responsabilidade do município. Portanto, quem deve definir o percentual da cobrança de água e esgoto é o município, visto que a Embasa presta serviço para nossa cidade”, declarou.
A Embasa ainda não foi notificada oficialmente da decisão e por este motivo ainda não vai se pronunciar.
Um do lado do outro
Aleluia
Só aqui em Paulo Afonso que naaaaada funciona… Repito, NAAAAADDDAAAA FUNCIONA!
Cade que as autoridades de paulo afonso faz alguma coisa nao faz e nada deixa ai eles a vontade …
Quero ver agora como vai ser a câmara de Paulo Afonso a respeito do assunto e tendo o prefeito o compromisso com a EMBASA de que está fique em PA.
Lá o povo tem resposta, aqui os vereadores só fazem gravar vídeos e resultados ZERO!
Daqui a pouco a Embasa derruba essa liminar, é só para enganar o povo. O Brasil é um LIXÃO, e o Judiciário é o Plástico!
Espero que os vereadores de Paulo Afonso recorram à justiça também e abaixem para 40 % a taxa de esgoto cobrada pela EMBASA, colaborando assim com a crise do desemprego no Brasil.
Enganar o povo é a arte dos incompetêntes políticos.
Aí é que os vereadores deveriam se concentrar. e não ficar fazendo circo e algazarra