16 de setembro de 2025

Mário Júnior rejeita PEC que libera cobrança de pós-graduação em universidades públicas

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ASSESSORIA PARLAMENTAR

Na última quarta-feira, dia 29 de março, a Câmara dos Deputados teve como responsabilidade apreciar e votar a PEC 395/14, que daria às universidades públicas, autorização para cobrar mensalidades em cursos de extensão e pós-graduação lato sensu.

 

De acordo com a PEC, um artigo da Constituição Federal deveria ser modificado, fazendo com que o princípio da gratuidade do ensino público, não fosse mais aplicado aos cursos de extensão e pós-graduação.

 

O deputado Mário Negromonte Jr. (PP) votou contra e a PEC foi rejeitada pela maioria na Câmara. Para o deputado pauloafonsino, “esses cursos sempre foram cobrados e geralmente são demandados por empresas privadas. Além do fato de existir um número significativo de pessoas à procura de uma pós ou um curso de extensão e não têm condições de pagar”.

 

O deputado comemorou a reprovação da proposta: “Não passou e a educação pública venceu!”.

 

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