O ganho mensal de R$ 33,7 mil para o prefeito eleito Luiz de Deus (PSD), aprovado na última sessão ordinária da Câmara Municipal – aumento que também brindou vice, secretários e vereadores, ainda que vernizado pela lei, é flagrantemente imoral dadas as circunstâncias em que se encontra a população de Paulo Afonso, no que diz respeito aos serviços públicos, à saúde, à educação e segurança. É, para onde se queira ir com o assunto, injustificável.
Repercutiu imediatamente no país, porém, de forma acintosa e debochada, os ‘privilegiados’ fazem de conta que está tudo bem e que a vida segue seu curso normal. Felizmente, existe o Ministério Público do Estado, que manteve-se vigilante, antes, durante e depois da votação escandalosa.
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Através da promotora Milane de Vasconcelos, que em primeiro lugar, fez a recomendação tanto à Câmara, quanto ao prefeito Anilton Bastos (PDT), um para que não se dessem o aumento e o outro, para que o vetasse – caso fosse aprovado, agora manda ofício a Anilton parabenizando-o por entender que o prefeito de fato ‘vetou’ o escárnio.
Explica-se: há um prazo para que o prefeito ou a Câmara responda à recomendação – 48 horas – assim o MP entende que, sem a devida resposta, está claro que foi atendido. E que dentro do período estabelecido, o veto ocorrerá, por isso, de antemão, os parabéns.
Até o mundo jurídico como lê nos anexos abaixo, tanto da recomendação como no ofício, comporta certa ‘ingenuidade’, por assim dizer. O ofício de Milane, se me permite, apela ao lúdico. Parece até que o ‘normal’ é que nesta cidade se cumpra direitinho o ‘correto’, o ‘coerente’, e o ‘sensato’. De toda sorte cumpre dizer, a promotora faz seu trabalho e já adiantou que apelará a justiça, caso o MP não seja atendido.
Leia os anexos abaixo:
ANEXO 1 – Oficio encaminhado no último dia 24 ao prefeito Anilton
ANEXO 2 – Recomendação encaminhada em novembro ao prefeito e aos vereadores
