A Lei de Abuso de Autoridade pode interferir na cobertura policial feita pela imprensa. Isso porque a nova regra que entrou em vigor dia 1 de janeiro de 2020 prevê crime para “fotografar ou filmar, permitir que fotografem ou filmem, divulgar ou publicar fotografia ou filmagem de preso, internado, investigado, indiciado ou vítima, sem seu consentimento ou com autorização obtida mediante constrangimento ilegal, com o intuito de expor a pessoa a vexame ou execração pública”.
Ou seja, IMPRENSA ESTÁ AINDA MAIS LIMITADA, e ALÉM DE NOMES, NÃO PODERÁ DIVULGAR MAIS FOTOS DE COSTAS DE PRESOS, por exemplo.
Há alguns meses delegados regionais do Rio Grande do Sul já reuniram imprensa em seus gabinetes, como foi o caso do Vale do Taquari, para avisar que a polícia não passaria mais imagens e informações de presos. O delegado Rafael Sampaio, presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ), que representa mais de oito mil delegados no país, alega que a regra vai gerar um prejuízo imenso também à imprensa e à sociedade, que vai deixar de reconhecer um criminoso.
Para o policial, a divulgação de imagens e a cobertura da imprensa em casos polêmicos, que são de interesse público, podem perder detalhes. Sampaio explica, como exemplo, casos de estupro, em que, por “estratégia e necessidade da polícia”, divulgam a foto do suspeito para que outras vítimas possam reconhecê-lo ou que a sociedade ajude a denunciá-lo, quando estiver foragido. A pena para o agente que cometer a prática é de seis meses a dois anos de reclusão, além de multa.
A Polícia Civil, em comunicado à imprensa na tarde de sexta (03), informou que não serão mais divulgadas aos órgãos de comunicação fotos de presos tendo em vista mudanças na legislação federal através da Nova Lei de Abuso de Autoridade, sancionada em setembro de 2019 pelo presidente Jair Messias Bolsonaro.
A lei, que entrou em vigor nesta sexta-feira (3), define os crimes de abuso de autoridade cometidos por agente público que, no exercício de suas funções, abuse do poder que lhe foi atribuído.
Dois artigos, em especial, afetam diretamente a forma como as notícias eram repassadas à imprensa. O artigo 13 impede a divulgação das fotos dos presos – até de costas – e o artigo 38 não permite que a autoridade policial atribua culpa ao investigado antes de concluídas as apurações e formalizada a acusação.
A polícia tem é que mandar um tiro de doze na cara dos senadores corruptos pra eles năo saírem bem nas fotos.
Fim de papo…..
Seria bom repassar a lista dos deputados e senadores que derrubaram 18 vetos presidenciais à lei de abuso de autoridade.
Esse projeto que deu origem a nova lei tem como autores: Randolfe Rodrigues (REDE), Renan Calheiros (MDB) e Roberto Requião (MDB).
Quem fez a lei é ladrão ou tem parentes na família por isso é que fizeram a lei
Pois é. Na matéria deveria ter o nome dos três autores desse projeto e seus partidos. Deveria ter também a lista de quem votou a favor desse projeto que beneficia bandido.
essa lei foi criada para tirar LULADRÃO da cadeia agora grita Lula livre bando de jumento para tirar um Ladrão da cadeia a lei favoreceu mais de 200 MIL Bandidos 😪 PT 🚓🚓🚓🚓🚓🚓
Qual político que ñ é ladrão fala ai .
Jair Bolsonaro
Imagem de criminoso nunca foi troféu.
Então reveja os conceitos, bandido bom é bandido morto sem foto.
E se for preso que fique para os órgãos infernos. Sociedade não quer saber de ligo divulgado.
Não sou de defender políticos, mas a questão não é político A ou B. Questão que se vc tiver um celular tomado de assalto por exemplo, por não poder divulgar imagem do bandido. Mais raramente será a possibilidade de vc reconhecer quem fez isso com vc, ou seja, tanto a polícia quanto vc, que teve o celular roubado, por exemplo. Principalmente a polícia, estará mais ainda de mãos atadas pra manter esse possível autor do crime preso. Acredi que a intenção da polícia não é de ter que prender a mesma pessoa por diversas vezes seguidas, mas sim prender, e tendo a imagem divulgada, as vítimas iriam poder ajudar em manter ele preso por mais tempo, e ajudar mais ainda a polícia e a justiça. cada dia piora mais a situacao. Infelizmente esse é o Brasil. Como disse, não defendo político. Mas nesse caso, é mais uma lei sem necessidade, criada pra fu**** a população, lei totalmente desnecessária.
Lei de abuso de autoridade, esse título dessa lei, deveria ter outro teor, ou outra finalidade,
A de, tirar dos políticos, o poder de gastarem dinheiro publico, com auxílios isso, ou auxílio aquilo. Que por sinal são muitos. Essa lei deveria ter essa finalidade, pra ser totalmente condizente com esse título de abuso de autoridade.
Abuso de autoridade simples assim .
Quer ganha dinheiro encima da desgraça dos outro aí tu é mais bandido que a pessoa que vc quer tira a foto .. lei justa
É como Bolsonaro fala…se não quer ir preso, é só não matar, não roubar, etc. Ai não vai virar notícia ruim. É só procurar seguir Deus e fazer o bem ao próximo que fica tudo bem.
Lembrando que “desgraça” é causada por quem faz mal ao seu próximo.
enquanto nos paizeis çivilizados os pm usam camaras nos coletes e capaçente aqui na terra tupiniqui as mesmas camara sao broibida kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Pois é. Os autores desse “projeto” não pensam nos policiais.