OAB-BA desagrava advogados de Paulo Afonso após serem representados criminalmente pelo comandante do 20° BPM

Em nota enviada para Redação do portal PA4.COM.BR, a OAB-BA informa que vai desagravar representantes da Ordem, que de acordo com a entidade foram “caluniados por comandante de batalhão da PM”. O desagravo público é medida que pode ser efetivada pelo Conselho Seccional em favor de advogado que tenha sido “ofendido no exercício da profissão ou em razão dela. O evento vai acontecer no dia 13 de maio, às 18h, na Câmara de Vereadores de Paulo Afonso.

Veja texto na íntegra enviado pela entidade estadual, também publicado no site oficial da Ordem (aqui):

OAB-BA desagrava representantes da Ordem caluniados por comandante de batalhão da PM

O vice-presidente da OAB em Paulo Afonso, Rodrigo Coppieters, e o vice-presidente da Comissão de Prerrogativas da subseção, Luiz Wagner Santana Montalvão, serão desagravados pela Ordem, em cerimônia realizada no dia 13 de maio, às 18h, na Câmara de Vereadores do município. Os advogados foram vítimas de calúnia por parte do comandante do 20º Batalhão de Polícia Militar de Paulo Afonso, Carlos Humberto da Silva Moreira, ao defenderem as prerrogativas da classe.

A situação teve início após os integrantes da OAB solicitarem conversão da prisão cautelar em domiciliar, de advogados presos, pela inexistência de acomodações compatíveis com sala de estado maior. As condições precárias do quartel foram registradas em fotos pela OAB e o policial passou a acusar os representantes da Ordem de fraude processual. Na última quarta-feira (17), representantes da OAB-BA tiveram uma audiência com o coronel Anselmo Brandão, comandante-geral da PM, para tratar da situação.

“O comandante do 20º Batalhão entrou com uma ação de litigância de má fé contra os representantes da Ordem”, explicou a presidente da OAB em Paulo Afonso, Maria do Socorro. O policial ainda convenceu os advogados custodiados a agirem como cúmplices na montagem de instalações falseadas e anexou à sua manifestação vídeos produzidos por ele próprio induzindo-os a “confessarem” a modificação do ambiente onde se encontravam.

Ele também concedeu entrevistas para duas emissoras de rádio locais insistindo na história de que a Ordem estaria envolvida em uma falsificação de provas.

De acordo com o presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, os fatos são de gravidade extrema e reclamam imediato desagravo. Ele reitera que os advogados possuem a prerrogativa de serem mantidos em sala de estado maior, no caso de prisões cautelares e/ou provisórias, ocorridas antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória e, na ausência de instalações dignas, de obter a conversão das medidas restritivas em prisão domiciliar.

“Essa é uma prerrogativa inegociável, defendida ardorosamente pela Seccional e subseções do estado da Bahia, que sempre que constatam o recolhimento de advogado preso cautelar ou provisoriamente, em local incompatível com as instalações e comodidades condignas com sala de estado maior, pleiteiam a sua conversão da prisão cautelar em prisão domiciliar, ao juiz da causa e, no caso de eventual indeferimento, impugnam o ato judicial por meio do Habeas Corpus”, disse.

A subseção de Paulo Afonso, inclusive, já agiu dessa maneira em outros casos e, já nessa gestão, obteve êxito de um pedido formulado de conversão de uma prisão cautelar em prisão domiciliar pelo fato do advogado preso ter sido recolhido em igual sala no 20º Batalhão da Polícia Militar daquele município.

De acordo com a presidente Maria do Socorro, antes do episódio aqui relatado a relação da advocacia com a polícia era tranquila. “Todos que convivem no dia a dia da OAB em Paulo Afonso acharam um absurdo o tratamento dado aos colegas pelo comandante, sobretudo porque só o que queremos é a defesa das nossas prerrogativas”.

O vice-presidente da subseção, Rodrigo Coppieters, explicou que no seu relato constou apenas a condição que estava a suposta sala de estado maior. “Me foi franqueada a entrada pelos policiais no quartel e eu fiz as imagens com o meu próprio celular. Até fezes de rato eu encontrei e, não só no meu entender como de todos os colegas, aquele lugar não era adequado”, disse.

Rodrigo Coppieters disse ainda que a situação, apesar de bastante difícil, serviu para unir ainda mais a classe. “O melhor da situação é que recebi solidariedade de 90% dos colegas, pessoas que eu nunca imaginei, todos se colocando à disposição para ajudar e valorizar a advocacia”, afirmou.

De acordo com a conselheira seccional Camila Montalvão, que representa a subseção de Paulo Afonso no Conselho, a Ordem seguirá firme em repudiar todo e qualquer ato de violência de qualquer autoridade pública que viole as prerrogativas e garantias profissionais dos advogados, de cunho midiático ou não, bem como aqueles que atentem contra as garantias constitucionais do cidadão e o estado democrático de direito.

“Estou satisfeita com a receptividade encontrada junto à Diretoria Executiva da OAB Estadual, especialmente na pessoa do Dr. Fabrício Castro, atual Presidente, que ao tempo que demonstrou indignação, determinou medidas urgentes e enérgicas para o resguardo das prerrogativas dos advogados atingidos. Segundo Dra. Camila, ninguém jamais irá calar o advogado e sua instituição que são instrumentos do exercício pleno da cidadania”, disse.

Em relação ao Desagravo Público, a OAB-BA deixa claro que este é o instrumento hábil a defesa dos direitos e prerrogativas da advocacia, quando atingidos por atos violentos e/ou lesivos que maculem o exercício da profissão, comprometendo a imagem dos seus profissionais. Exatamente por isso, há de ser concedido sempre que uma ofensa grave e que atinja toda a classe seja desferida contra um advogado ou advogada com vinculação direta ao exercício profissional.