O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou indícios de irregularidades nas obras do Canal do Sertão de Alagoas. A informação foi divulgada no relatório anual de consolidação das fiscalizações de obras, o Fiscobras 2017, apreciado na sessão plenária desta quarta-feira (08). O documento já foi encaminhado ao Congresso Nacional.
O órgão encontrou indícios de sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado em um dos contratos.
Das 72 obras com irregularidades graves, apenas 11 receberam indicativo de paralisação (IGP), o que corresponde a 15,3% das classificadas, e 11,7% do total de obras fiscalizadas. Entre elas, está o Canal do Sertão. A obra da transposição do Rio São Francisco tem o objetivo de levar água a 42 municípios do estado.
As informações deverão auxiliar a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) para definir a distribuição dos recursos orçamentários para o próximo ano.
Investigação
Entre as 94 obras auditadas, foram encontrados indícios de irregularidades graves em 72 delas, o equivalente a 76,5% do total. Os achados mais recorrentes foram: projeto inexistente, deficiente ou desatualizado (em 23 obras); e por sobrepreço ou superfaturamento (em 19 obras).
A recomendação de paralisação não se aplica à totalidade de cada obra, mas especificamente aos contratos fiscalizados. Cabe ao Congresso Nacional decidir se suspende ou não os recursos e se inclui cada contrato no bloqueio da Lei Orçamentária Anual de 2018.
A região Nordeste recebeu o maior número de auditorias (30), correspondendo a dotação orçamentária de R$ 3,4 bilhões. Em seguida, está a região Sudeste, com 24 fiscalizações (R$ 18,7 bilhões).
Suspensão
Em 2016, após examinar licitações destinadas à contratação das obras pela Secretaria de Infraestrutura do Estado de Alagoas (Seinfra/AL), o TCU detectou sobrepreço em serviços relevantes do orçamento, com valores acima da média praticada no mercado, e determinou que a Secretaria de Alagoas repactuasse os contratos para readequação dos valores.
O valor cobrado indevidamente com o sobrepreço das obras passava de R$ 119 milhões. O transtorno deixou cinco municípios sem água à época.
Sobre a investigação do TCU, a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) esclarece que as obras do Trecho 5 do Canal do Sertão sequer foram iniciadas e que nenhum valor foi repassado à construtora responsável. Veja abaixo a nota na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em resposta à auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), realizada em 94 obras públicas listadas no orçamento de 2017, a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) esclarece que as obras do Trecho 5 do Canal do Sertão sequer foram iniciadas, de modo que nenhum valor fora repassado à construtora responsável.
Ressaltamos, sobretudo, que o contrato referente à obra é datado de junho de 2010. Pautada na transparência e na correta aplicação dos recursos públicos, a atual gestão do Governo de Alagoas apresentou ao TCU, no dia 20 de junho de 2016, outro estudo de viabilidade do projeto, com o intuito de reduzir o orçamento de R$ 686.325.945,46 (Data Base 01/2016) para R$ 527.637.176,21 (Data Base 01/2016), o que representa uma diminuição de mais de R$ 158 milhões em relação ao valor inicial.
Desde então, aguardamos resposta conclusiva do órgão de controle, para que novos encaminhamentos sejam adotados, e, paralelamente, temos cumprido todas as suas determinações.
Por fim, destacamos que o Canal do Sertão já beneficia milhares de alagoanos e minimiza os impactos da estiagem prolongada, com 107 km concluídos e em operação, levando água para todos os municípios do Alto Sertão.
Mas Brasileiro gosta disso , vamos agradecer os desvios e superfaturamentos !!!