TSE mantém desaprovação de contas de campanha de Marconi Daniel; vereador publica nota

O TSE-Tribunal Superior Eleitoral manteve a desaprovação da prestação de contas de Marconi Daniel relativa à campanha eleitoral de 2016, quando disputou o cargo de Vereador.

As contas já haviam sido reprovadas em outras duas instâncias, na Justiça Eleitoral em Paulo Afonso e no TRE da Bahia, em Salvador quando decidiu: “Nega-se provimento a recurso para manter a decisão de primeiro grau que desaprovou as contas de campanha do recorrente, relativas às Eleições 2016. Resta configurada, na espécie, a arrecadação de receitas e a realização de despesas para a divulgação de propaganda via carros de som (ainda que estimáveis em dinheiro), as quais não foram objetivamente contabilizadas”.

O TSE assim fundamentou a desaprovação da prestação de contas do vereador: “Não tendo explanado de forma escorreita justificativa alguma que pudesse ensejar a reforma da decisão agravada, é de rigor a aplicação da Súmula 26 do TSE, a qual prevê que é inadmissível o recurso que deixa de impugnar especificamente fundamento da decisão recorrida que é, por si só, suficiente para a manutenção desta”.

O recurso (Agravo Regimental) solicitado pelo advogado do vereador, Fabrício Bastos de Oliveira foi desprovido pelo Ministro Relator Napoleão Nunes Maia.

Veja AQUI a íntegra da decisão do TSE.

Marconi Daniel foi reeleito vereador em 2016 com 3.158 votos, sendo o 1º colocado no pleito, e alcançando a maior votação para um edil na história da Câmara Municipal de Paulo Afonso.

Apesar da decisão desfavorável, o vereador tranquilizou seus eleitores através de uma nota de esclarecimento publicada na tarde de hoje, dia 10, nas redes sociais. Veja:

O vereador Marconi Daniel vem por meio desta, informar a seus eleitores,correligionários e toda população em geral, que não é parte em nenhuma ação judicial contrária a seu mandato ou capaz de cassar o pleno exercício de seus direitos políticos.

Esclarece que são falsas as notícias de que poderá perder o cargo de vereador, que lhe foi dado pelo povo de Paulo Afonso de forma legítima e por meio do voto. O vereador cumpriu suas obrigações eleitorais na íntegra e na forma da lei, inclusive quanto a sua obrigação de entregar sua prestação de contas de candidato dentro do prazo exigido pela justiça eleitoral.

Por fim, o vereador Marconi Daniel, continuará exercendo  seu atual  mandato  trabalhando ainda mais para servir e defender os interesses de nossa cidade e sua população, enfrentando todos os caluniadores e mentirosos que insistem em tentar calar sua voz e interromper sua atuação parlamentar.